19/09/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA NOGUEIRA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 18/09/2025 23:59.
09/09/2025 14:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/08/2025 00:28

Publicado Intimação em 28/08/2025.
28/08/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 13:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 209, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo:0828573-31.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SIDIS NEVES PINTO RÉU: BANCO BMG S/A 1.Rejeito a preliminar de inépcia da inicial, porque a peça inicial expõe com clareza a causa de pedir, permitindo assim o exercício do direito de defesa por parte do réu. 2.Rejeito, ainda, a preliminar de conexão, porque osprocessos 0813316 21.2024.8.19.0028 e 0828573-31.2024.8.19.0208 envolvem as mesmas partes e causa de pedir, mas não versam sobre o mesmo objeto. 3.Presentes os pressupostos processuais e as condições para o exercício do direito de ação, declaro saneado o processo. 4.Defiro a inversão do ônus da prova em favor da autora, com fundamento no art. 6°, VIII, da Lei 8.078/90.

Neste ponto, é relevante mencionar o disposto no enunciado nº 330, da Súmula do TJRJ, cujo teor é o seguinte: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito". 5.Considerando a inversão do ônus da prova, ensejo às partes nova oportunidade para requerimento de provas, devendo especificá-las e justificá-las no prazo de 15 dias. 6.Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá ser juntada aos autos, no prazo de 10 dias. 7.Defiro a produção de prova oral requerida pelo réu, consistente no depoimento pessoal da autora. 8.Designo Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 01/10/2025, às 16h00min. 9.Intime-se, pessoalmente, a parte autora. 10.Intimem-se as partes nas pessoas dos seus advogados.

RIO DE JANEIRO, 25 de agosto de 2025.

TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
26/08/2025 19:07

Ato ordinatório praticado
26/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/08/2025 17:54

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/10/2025 16:00 3ª Vara Cível da Regional do Méier.
30/06/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:47

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA NOGUEIRA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 19:47

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 09:34

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:48

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 3ª Vara Cível da Regional do Méier Processo: 0828573-31.2024.8.19.0208 AUTOR: SIDIS NEVES PINTO RÉU: BANCO BMG S/A DESPACHO Em provas, justificadamente, no prazo de 15 dias.

Rio de Janeiro, 29 de abril de 2025 TIAGO HOLANDA MASCARENHAS Juiz Titular
30/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:29

Juntada de Petição de contra-razões
25/02/2025 03:13

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 18:02

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 00:27

Decorrido prazo de VIVIANE SILVA NOGUEIRA em 06/12/2024 23:59.
04/11/2024 01:14

Publicado Intimação em 04/11/2024.
04/11/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2024
01/11/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 15:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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