02/09/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:54

Decorrido prazo de ANA PAULA DE ASSIS ARMOND em 26/08/2025 23:59.
19/08/2025 00:29

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Certifico que o AR restou negativo conforme ID 217554895 . À parte autora para requerer o que for de direito
15/08/2025 15:34

Juntada de aviso de recebimento
15/08/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:52

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 12:51

Expedição de Certidão.
15/08/2025 12:49

Juntada de aviso de recebimento
17/07/2025 01:50

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
15/07/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2025 14:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 18:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RONALDO DA SILVA SANTOS - CPF: *89.***.*97-44 (AUTOR).
04/07/2025 17:38

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 17:21

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Intimação

Espécie de isenção tributária, a gratuidade de Justiça representa renúncia a recursos públicos, devendo o interessado comprovar a base fática para sua configuração, nos termos do art. 179 do CTN, sendo certo que, nos termos do Art. 98, caput, do CPC, somente possui direito à gratuidade aquele que não possui recursos suficientes para pagar as despesas processuais.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, venham cópias integrais de duas últimas declarações de rendas.

Venham também os dois últimos contracheques, se houver, ou cópia da Carteira ou Contrato de Trabalho.

Tratando-se de contribuinte isento, venha certidão eletrônica de inexistência de declarações de rendas no banco de dados da Receita Federal, bem como a certidão de regularidade do CPF.

O usuário poderá obter a certidão de inexistência de declaração no banco de dados da Receita Federal, navegando pelo site, seguindo a opção "consulta à restituição".
30/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
25/04/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 17:28

Conclusos para despacho
24/04/2025 17:12

Expedição de Certidão.
16/04/2025 19:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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