26/09/2025 15:37

Juntada de petição
26/09/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
25/09/2025 16:18

Juntada de petição
29/08/2025 14:30

Conclusão
29/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:36

Juntada de petição
20/08/2025 00:00

Intimação

Despacho 1) J-se o mandado de imissão devolvido pelo OJA e a petição informada no sistema DCP. 2) I-se o credor e o Arrematante para que digam, no prazo de 05 (cinco) dias se tem algo a opor quanto ao requerimento do devedor de fls.1.079 quanto ao levantamento de valores formulado pelo devedor. 3) Fls.1.080: e-se novo mandado de imissão, haja a devolução sem cumprimento do mandado de fls.1.058. 4) Noticiado pelo Arrematante a informação prestada pelo 2º Ofício de notas e registro de imóveis de Cabo Frio - protocolo nº2433234, quanto à existência de exigência, retifique-se a carta de arrematação emitida por este Juízo, para que nela conste, ...com precisão, a descrição correta do imóvel, com referência à matrícula ou registro anterior, número e cartório... .

I-se.

Cabo Frio, 12/08/2025.

Fabio Costa Soares - Juiz Titular
18/08/2025 00:00

Intimação

À parte interessada(Arrematante), para que proceda contato com a Central de Mandados desta Comarca, a fim de agendar o cumprimento da diligência, Mandado de Imissão na Posse, junto ao Oficial de Justiça.
14/08/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 15:55

Expedição de documento
13/08/2025 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 12:25

Juntada de petição
13/08/2025 00:29

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 00:29

Documento
05/08/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:33

Conclusão
05/08/2025 15:00

Juntada de petição
30/07/2025 13:40

Juntada de petição
28/07/2025 11:45

Juntada de petição
25/07/2025 00:53

Documento
08/07/2025 00:00

Intimação

À parte interessada(Arrematante) para que proceda contato com a Central de Mandados desta Comarca, a fim de agendar o cumprimento da diligência, Mandado de Imissão na Posse, junto ao Oficial de Justiça.
04/07/2025 12:51

Conclusão
04/07/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:43

Juntada de petição
03/07/2025 19:08

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:59

Juntada de documento
26/06/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 10:56

Juntada de petição
18/06/2025 15:28

Conclusão
18/06/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 12:05

Expedição de documento
30/05/2025 13:32

Conclusão
30/05/2025 13:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 13:27

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 12:51

Expedição de documento
22/05/2025 18:06

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

Certifico que expedi mandado de pagamento em favor do arrematante relativamente ao valor do Funesbom.

Certifico, ainda, que já foi expedido Mandado de Pagamento em favor da Leiloeira e em favor do Município de Cabo Frio, conforme determinado na r. decisão de index 981.
15/05/2025 19:09

Juntada de petição
15/05/2025 16:25

Juntada de documento
15/05/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:34

Conclusão
08/05/2025 15:56

Juntada de petição
08/05/2025 15:33

Juntada de documento
08/05/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 11:46

Juntada de petição
08/05/2025 11:27

Juntada de petição
07/05/2025 17:49

Juntada de documento
07/05/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Impugnação à arrematação formulada pela ré Monica Castro Azevedo às fls.947/949, sustentando, em síntese, que a arrematação de fls.876/878 ocorreu sem prévia intimação do devedor das seguintes decisões, apontando que as referidas decisões somente foram publicadas após a arrematação: fls.776/777 - rejeição da tese defensiva quanto à impenhorabilidade do bem, fls.783 e 935 - despacho designando data para a realização das praças, fls.944 - edital do leilão, fls.939 - intimação da leiloeira, fls.893, 933 e 937 - decisão de habilitação do arrematante.

Pretende a decretação de nulidade da arrematação, com base nos incisos I e II do par.1º do art.903 do CPC./r/r/n/nManifestação do Arrematante LEONARDO DE OLIVEIRA PINHEIRO às fls.955/964./r/r/n/nÉ o relatório.

Decido./r/r/n/nA decisão de fls.776/777 foi publicada em 28/11/2024, conforme ato de fls.786, sendo posteriormente republicada em 17/03/25 (fls.942)./r/r/n/nO despacho de fls.783 foi publicado em 09/12/2024, conforme ato de fls.787, sendo posteriormente republicado em 17/03/25 (fls.935)./r/r/n/nConforme art.884 do CPC a publicação do edital cabe ao Leiloeiro Público, que comprovou ter dado publicidade ao ato, conforme sua manifestação de fls.791/802. /r/r/n/nAssim, não há vício na certidão de publicação de edital de fls.944, datada de 18/03/2025./r/nA decisão que consta na árvore do processo às fls.736, sob o nº 741 (em azul) e sob o nº804 (com carimbo) foi publicada em 25/04/2024, conforme certidão que consta na árvore do processo sob o nº736 e sob o nº745 (em azul) e sob o nº808 (com carimbo)./r/r/n/nA mesma decisão foi republicada aos 27/04/2024, conforme certidão que consta na árvore do processo sob o nº736 e sob o nº746 (em azul) e sob o nº809 (com carimbo)./r/r/n/nAinda, a mesma decisão foi republicada posteriormente à realização do leilão, às fls.939, em 17/03/2025./r/r/n/nA decisão de fls.893, que deferiu a habilitação do Arrematante foi publicada aos 06/03/2025, conforme certidão de fls.933, sendo republicada às fls.937, em 17/03/2025./r/r/n/nNo mesmo sentido a certidão cartorária de fls.968/972 indica a regular publicação de todos os atos judiciais ocorridos neste processo./r/r/n/nAssim, INEXISTE nulidade na publicidade dos atos processuais relacionados à arrematação do bem, determinando o prosseguimento do feito.

I-se as partes e o Arrematante desta decisão.

Após, e-se carta de arrematação.
05/05/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:42

Juntada de documento
05/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 12:30

Conclusão
30/04/2025 12:30

Outras Decisões
30/04/2025 12:28

Juntada de petição
03/04/2025 11:32

Conclusão
03/04/2025 11:32

Outras Decisões
03/04/2025 11:20

Expedição de documento
26/03/2025 13:43

Conclusão
26/03/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 22:38

Juntada de petição
20/03/2025 18:46

Juntada de petição
11/03/2025 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 17:25

Juntada de petição
26/02/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 06:16

Juntada de petição
26/02/2025 06:16

Juntada de petição
25/02/2025 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2025 12:34

Outras Decisões
17/02/2025 12:34

Conclusão
17/02/2025 12:05

Juntada de petição
14/02/2025 17:40

Juntada de petição
14/02/2025 12:04

Juntada de petição
13/02/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025 17:28

Conclusão
13/02/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:28

Juntada de petição
13/02/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 16:07

Conclusão
27/01/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 09:20

Documento
23/01/2025 10:46

Juntada de petição
22/01/2025 10:39

Juntada de petição
14/01/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 10:24

Juntada de petição
13/01/2025 13:54

Juntada de petição
13/01/2025 13:37

Juntada de petição
04/12/2024 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/12/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 15:33

Conclusão
28/11/2024 11:59

Juntada de petição
26/11/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:21

Conclusão
01/11/2024 14:21

Outras Decisões
22/10/2024 18:08

Juntada de petição
21/10/2024 15:06

Juntada de petição
09/10/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 17:20

Conclusão
13/09/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 17:31

Conclusão
30/08/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 11:03

Juntada de petição
07/08/2024 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 16:48

Conclusão
05/08/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:32

Juntada de documento
29/05/2024 14:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 18:39

Conclusão
09/05/2024 18:39

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 16:20

Juntada de petição
29/04/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 16:30

Documento
19/04/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:23

Conclusão
15/03/2024 16:23

Publicado Decisão em 26/04/2024
15/03/2024 16:23

Outras Decisões
14/03/2024 12:03

Juntada de petição
07/02/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2023 18:06

Conclusão
18/12/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 15:40

Conclusão
24/11/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 20:01

Juntada de petição
24/10/2023 02:42

Documento
11/10/2023 18:33

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:38

Conclusão
29/09/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 16:23

Juntada de petição
28/09/2023 13:56

Juntada de petição
06/09/2023 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2023 15:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 19:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2023 19:31

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 19:13

Juntada de documento
05/09/2023 19:12

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 18:26

Juntada de petição
05/09/2023 08:50

Juntada de petição
31/08/2023 11:40

Conclusão
31/08/2023 11:40

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 10:25

Juntada de petição
18/08/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:26

Conclusão
14/07/2023 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2023 19:08

Juntada de petição
13/07/2023 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2023 16:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:36

Conclusão
05/07/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:33

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 17:08

Conclusão
25/04/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 02:16

Documento
30/03/2023 16:09

Juntada de petição
24/03/2023 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2023 14:58

Conclusão
20/02/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 16:52

Conclusão
18/10/2022 16:55

Juntada de petição
17/08/2022 17:59

Juntada de petição
11/08/2022 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 15:03

Juntada de documento
11/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 12:45

Expedição de documento
04/07/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022 16:59

Conclusão
08/06/2022 16:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 16:29

Juntada de petição
06/05/2022 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2022 17:49

Juntada de petição
28/04/2022 17:41

Juntada de petição
04/04/2022 12:41

Conclusão
04/04/2022 12:41

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 17:58

Juntada de petição
09/02/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 10:39

Conclusão
17/11/2021 10:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 10:36

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 16:32

Juntada de petição
21/09/2021 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2021 13:08

Conclusão
30/07/2021 13:08

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 16:48

Juntada de petição
16/07/2021 03:01

Documento
07/07/2021 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 17:18

Ato ordinatório praticado
06/07/2021 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2021 14:16

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 14:16

Conclusão
06/05/2021 17:12

Juntada de petição
26/04/2021 18:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 18:07

Conclusão
26/04/2021 18:05

Juntada de documento
08/04/2021 16:36

Juntada de petição
28/01/2021 16:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2020 10:36

Conclusão
25/11/2020 17:12

Juntada de petição
24/11/2020 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
23/11/2020 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2020 16:48

Ato ordinatório praticado
03/11/2020 13:06

Documento
04/09/2020 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
03/08/2020 16:26

Juntada de petição
13/02/2020 16:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2019 11:10

Conclusão
10/12/2019 11:10

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2019 11:10

Juntada de petição
05/12/2019 14:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 11:25

Publicado Despacho em 29/11/2019
25/11/2019 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 11:25

Conclusão
25/11/2019 11:25

Juntada de petição
07/11/2019 14:34

Ato ordinatório praticado
10/10/2019 10:35

Conclusão
10/10/2019 10:35

Publicado Decisão em 05/11/2019
10/10/2019 10:35

Outras Decisões
10/10/2019 10:35

Juntada de petição
04/10/2019 12:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2019 11:29

Publicado Despacho em 01/10/2019
24/09/2019 11:29

Conclusão
24/09/2019 11:29

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2019 11:29

Juntada de petição
12/09/2019 12:20

Ato ordinatório praticado
14/08/2019 15:21

Publicado Despacho em 26/08/2019
14/08/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 15:21

Conclusão
14/08/2019 15:20

Juntada de petição
07/08/2019 15:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 11:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2019 11:02

Conclusão
18/06/2019 10:55

Juntada de petição
17/06/2019 12:44

Ato ordinatório praticado
06/06/2019 10:36

Deferido o pedido de
06/06/2019 10:36

Conclusão
06/06/2019 10:35

Juntada de petição
31/05/2019 13:48

Ato ordinatório praticado
22/05/2019 14:20

Entrega em carga/vista
09/05/2019 15:53

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2019 15:53

Conclusão
09/05/2019 15:53

Publicado Despacho em 21/05/2019
09/05/2019 15:51

Juntada de petição
02/04/2019 15:30

Ato ordinatório praticado
28/01/2019 16:06

Entrega em carga/vista
19/12/2018 10:59

Entrega em carga/vista
11/12/2018 17:32

Conclusão
11/12/2018 17:32

Publicado Despacho em 18/12/2018
11/12/2018 17:32

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2018 17:48

Trânsito em julgado
06/12/2018 17:26

Expedição de documento
16/10/2018 11:41

Conclusão
16/10/2018 11:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2018 17:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2018 17:28

Juntada de petição
24/09/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
17/09/2018 15:43

Entrega em carga/vista
31/08/2018 12:54

Conclusão
31/08/2018 12:54

Publicado Sentença em 10/09/2018
31/08/2018 12:54

Julgado improcedente o pedido
26/07/2018 11:38

Juntada de petição
16/07/2018 13:50

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 13:24

Entrega em carga/vista
29/06/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2018 17:22

Publicado Despacho em 11/07/2018
29/06/2018 17:22

Conclusão
29/06/2018 14:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2018 16:46

Ato ordinatório praticado
29/05/2018 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 13:46

Conclusão
29/05/2018 13:46

Publicado Despacho em 25/06/2018
18/05/2018 17:46

Juntada de petição
18/05/2018 15:50

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 13:30

Ato ordinatório praticado
11/05/2018 13:27

Ato ordinatório praticado
10/05/2018 16:33

Conclusão
10/05/2018 16:33

Conclusão
10/05/2018 14:24

Expedição de documento
02/05/2018 16:14

Publicado Despacho em 15/05/2018
02/05/2018 16:14

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2018 16:14

Conclusão
18/04/2018 15:41

Juntada de petição
12/04/2018 12:04

Ato ordinatório praticado
03/04/2018 16:40

Entrega em carga/vista
28/03/2018 13:23

Ato ordinatório praticado
01/03/2018 17:03

Conclusão
01/03/2018 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2018 17:03

Publicado Despacho em 28/03/2018
10/01/2018 14:55

Juntada de documento
14/11/2017 16:59

Ato ordinatório praticado
09/11/2017 12:59

Conclusão
09/11/2017 12:59

Conclusão
08/11/2017 11:43

Expedição de documento
24/10/2017 11:52

Conclusão
24/10/2017 11:52

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 13:31

Juntada de petição
04/09/2017 14:19

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 16:43

Conclusão
03/08/2017 16:43

Publicado Despacho em 21/08/2017
03/08/2017 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
13/07/2017 15:57

Juntada de petição
12/07/2017 17:09

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 15:02

Juntada de petição
12/06/2017 16:40

Juntada de documento
02/06/2017 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 17:16

Ato ordinatório praticado
02/06/2017 17:15

Ato ordinatório praticado
12/05/2017 14:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2017 16:29

Conclusão
05/04/2017 16:29

Publicado Despacho em 08/05/2017
05/04/2017 16:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 14:28

Juntada de petição
29/03/2017 16:04

Juntada de documento
21/03/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
17/03/2017 13:40

Conclusão
17/03/2017 13:40

Conclusão
15/03/2017 15:33

Expedição de documento
15/03/2017 10:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2017 13:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2017 13:30

Conclusão
24/02/2017 17:32

Juntada de documento
21/02/2017 14:42

Documento
21/02/2017 14:42

Juntada de petição
27/10/2016 12:22

Ato ordinatório praticado
20/10/2016 15:20

Entrega em carga/vista
20/10/2016 15:17

Juntada de documento
19/10/2016 13:38

Ato ordinatório praticado
14/10/2016 17:57

Documento
04/10/2016 13:06

Conclusão
04/10/2016 13:06

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2016 13:06

Publicado Despacho em 19/10/2016
03/10/2016 17:28

Juntada de petição
03/10/2016 17:27

Juntada de documento
23/09/2016 13:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 12:01

Ato ordinatório praticado
15/09/2016 13:42

Expedição de documento
17/08/2016 13:10

Publicado Despacho em 30/08/2016
17/08/2016 13:10

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2016 13:10

Conclusão
16/08/2016 15:30

Juntada de petição
16/08/2016 15:30

Juntada de documento
16/08/2016 14:33

Ato ordinatório praticado
04/08/2016 13:36

Ato ordinatório praticado
28/07/2016 16:11

Entrega em carga/vista
12/07/2016 14:42

Ato ordinatório praticado
12/07/2016 14:10

Ato ordinatório praticado
29/06/2016 14:51

Conclusão
29/06/2016 14:51

Conclusão
28/06/2016 17:56

Expedição de documento
03/06/2016 16:35

Ato ordinatório praticado
31/05/2016 15:43

Conclusão
31/05/2016 15:43

Outras Decisões
25/05/2016 15:02

Juntada de petição
23/05/2016 16:18

Ato ordinatório praticado
02/05/2016 13:34

Ato ordinatório praticado
26/04/2016 15:04

Ato ordinatório praticado
21/03/2016 13:08

Conclusão
21/03/2016 13:08

Publicado Despacho em 05/04/2016
21/03/2016 13:08

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2016 15:11

Juntada de petição
18/02/2016 14:49

Ato ordinatório praticado
26/01/2016 15:13

Entrega em carga/vista
07/01/2016 15:09

Publicado Despacho em 26/01/2016
07/01/2016 15:09

Conclusão
07/01/2016 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2015 14:17

Juntada de petição
06/11/2015 18:08

Conclusão
06/11/2015 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2015 15:03

Juntada de petição
17/09/2015 10:11

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 17:55

Conclusão
10/09/2015 17:55

Conclusão
08/09/2015 10:46

Expedição de documento
21/08/2015 10:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2015 15:18

Conclusão
17/08/2015 15:18

Outras Decisões
17/08/2015 15:18

Publicado Decisão em 10/11/2015
17/08/2015 14:21

Juntada de documento
17/08/2015 14:21

Juntada de petição
22/07/2015 10:27

Juntada de documento
07/07/2015 17:28

Publicado Despacho em 28/07/2015
07/07/2015 17:28

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2015 17:28

Conclusão
06/07/2015 13:04

Juntada de petição
06/07/2015 13:04

Juntada de documento
27/04/2015 15:54

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2015 15:54

Publicado Despacho em 05/05/2015
27/04/2015 15:54

Conclusão
17/04/2015 12:37

Juntada de documento
31/03/2015 15:03

Conclusão
31/03/2015 15:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2015 16:06

Ato ordinatório praticado
11/03/2015 11:08

Conclusão
11/03/2015 11:08

Conclusão
06/03/2015 12:44

Expedição de documento
09/02/2015 10:38

Conclusão
09/02/2015 10:38

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2015 10:37

Juntada de petição
09/02/2015 10:36

Juntada de documento
25/11/2014 14:42

Juntada de petição
24/11/2014 14:40

Juntada de petição
19/11/2014 10:58

Ato ordinatório praticado
14/11/2014 16:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2014 17:57

Juntada de petição
07/11/2014 17:56

Juntada de documento
07/11/2014 15:16

Ato ordinatório praticado
06/11/2014 13:14

Ato ordinatório praticado
02/10/2014 13:18

Conclusão
02/10/2014 13:18

Conclusão
01/10/2014 16:43

Expedição de documento
30/09/2014 16:21

Ato ordinatório praticado
15/09/2014 16:35

Conclusão
15/09/2014 16:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2014 12:47

Juntada de petição
15/09/2014 12:46

Juntada de documento
04/09/2014 13:04

Ato ordinatório praticado
29/08/2014 15:46

Ato ordinatório praticado
20/08/2014 11:01

Conclusão
20/08/2014 11:01

Conclusão
19/08/2014 10:49

Expedição de documento
08/08/2014 14:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2014 13:54

Conclusão
30/07/2014 13:54

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2014 12:30

Juntada de documento
18/07/2014 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2014 11:44

Conclusão
06/06/2014 11:32

Juntada de documento
03/06/2014 15:46

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2014 15:46

Conclusão
28/04/2014 16:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2014 16:29

Juntada de petição
15/04/2014 15:35

Conclusão
15/04/2014 15:35

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2014 16:28

Juntada de documento
04/04/2014 12:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2014 17:57

Ato ordinatório praticado
27/03/2014 16:26

Conclusão
27/03/2014 16:26

Conclusão
27/03/2014 12:00

Expedição de documento
26/03/2014 14:44

Ato ordinatório praticado
19/03/2014 14:45

Juntada de documento
12/03/2014 13:58

Publicado Despacho em 25/03/2014
12/03/2014 13:58

Conclusão
12/03/2014 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 16:00

Juntada de documento
20/02/2014 18:33

Juntada de documento
04/02/2014 16:46

Conclusão
04/02/2014 16:46

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2013 15:44

Juntada de documento
09/12/2013 15:44

Juntada de petição
05/12/2013 19:09

Juntada de petição
05/12/2013 19:08

Juntada de documento
20/08/2013 14:23

Entrega em carga/vista
16/08/2013 12:03

Juntada de petição
16/08/2013 12:02

Juntada de documento
14/08/2013 16:25

Ato ordinatório praticado
01/08/2013 17:38

Ato ordinatório praticado
29/07/2013 12:30

Conclusão
29/07/2013 12:30

Conclusão
25/07/2013 09:20

Expedição de documento
24/07/2013 16:14

Ato ordinatório praticado
12/07/2013 13:57

Conclusão
12/07/2013 13:57

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2013 13:57

Publicado Despacho em 20/08/2013
12/07/2013 10:45

Juntada de documento
02/07/2013 11:54

Conclusão
02/07/2013 11:54

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2013 12:49

Juntada de documento
18/06/2013 14:31

Juntada de petição
06/06/2013 14:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2013 16:15

Entrega em carga/vista
29/05/2013 16:15

Ato ordinatório praticado
07/05/2013 16:01

Conclusão
07/05/2013 16:01

Conclusão
07/05/2013 11:30

Ato ordinatório praticado
06/05/2013 13:12

Expedição de documento
03/05/2013 15:59

Ato ordinatório praticado
26/04/2013 16:26

Conclusão
26/04/2013 16:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2013 16:54

Juntada de documento
12/04/2013 16:34

Conclusão
12/04/2013 16:34

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2013 12:38

Conclusão
22/03/2013 12:38

Conclusão
20/03/2013 14:37

Expedição de documento
18/03/2013 14:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2013 12:37

Conclusão
12/03/2013 12:37

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2013 11:27

Juntada de petição
07/03/2013 16:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2013 14:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2013 15:15

Conclusão
30/01/2013 15:15

Conclusão
30/01/2013 13:35

Expedição de documento
24/01/2013 15:12

Ato ordinatório praticado
16/01/2013 12:32

Publicado Despacho em 29/01/2013
16/01/2013 12:32

Conclusão
16/01/2013 12:32

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2013 17:02

Juntada de documento
11/01/2013 17:02

Juntada de petição
19/12/2012 15:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2012 16:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2012 12:06

Conclusão
10/12/2012 12:06

Conclusão
07/12/2012 12:10

Expedição de documento
29/11/2012 10:18

Conclusão
29/11/2012 10:18

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 11:27

Juntada de documento
06/11/2012 13:50

Conclusão
06/11/2012 13:50

Conclusão
24/10/2012 18:51

Ato ordinatório praticado
24/10/2012 18:27

Juntada de petição
22/10/2012 16:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2012 13:12

Documento
04/09/2012 14:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2012 10:44

Desentranhado o documento
22/08/2012 11:49

Conclusão
22/08/2012 11:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2012 19:43

Juntada de petição
07/08/2012 15:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2012 16:01

Entrega em carga/vista
30/07/2012 12:39

Ato ordinatório praticado
30/07/2012 12:38

Documento
04/06/2012 16:27

Ato ordinatório praticado
30/05/2012 17:37

Conclusão
30/05/2012 17:37

Conclusão
11/04/2012 15:02

Expedição de documento
28/03/2012 15:48

Publicado Despacho em 17/04/2012
28/03/2012 15:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2012 15:48

Conclusão
12/03/2012 17:43

Juntada de petição
15/02/2012 16:14

Entrega em carga/vista
08/02/2012 13:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:13

Ato ordinatório praticado
03/02/2012 12:10

Documento
17/01/2012 13:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 17:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2012 17:50

Desentranhado o documento
01/12/2011 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2011 16:00

Conclusão
30/11/2011 18:05

Juntada de petição
23/11/2011 17:06

Ato ordinatório praticado
08/11/2011 13:15

Ato ordinatório praticado
03/11/2011 15:54

Ato ordinatório praticado
03/11/2011 15:53

Documento
08/09/2011 10:58

Ato ordinatório praticado
26/08/2011 11:40

Ato ordinatório praticado
26/08/2011 11:39

Ato ordinatório praticado
26/08/2011 11:36

Ato ordinatório praticado
11/08/2011 14:44

Expedição de documento
11/07/2011 14:15

Conclusão
11/07/2011 14:15

Deferido o pedido de
20/06/2011 17:45

Juntada de petição
02/06/2011 16:49

Entrega em carga/vista
11/05/2011 12:03

Conclusão
11/05/2011 12:03

Publicado Despacho em 02/06/2011
11/05/2011 12:03

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2011 12:44

Ato ordinatório praticado
17/03/2011 16:02

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 18:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2011 18:23

Trânsito em julgado
20/10/2010 12:01

Publicado Sentença em 16/11/2010
20/10/2010 12:01

Julgado improcedente o pedido
20/10/2010 12:01

Conclusão
30/09/2010 16:36

Juntada de petição
23/09/2010 11:06

Ato ordinatório praticado
22/09/2010 16:56

Ato ordinatório praticado
03/09/2010 15:46

Entrega em carga/vista
05/08/2010 16:24

Concessão
05/08/2010 16:24

Conclusão
05/08/2010 16:24

Publicado Decisão em 02/09/2010
03/08/2010 17:37

Juntada de petição
03/08/2010 17:37

Documento
20/07/2010 13:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2010 12:22

Conclusão
11/05/2010 12:22

Conclusão
11/05/2010 09:57

Ato ordinatório praticado
04/03/2010 16:49

Expedição de documento
04/03/2010 16:48

Petição
05/02/2010 11:27

Conclusão
05/02/2010 11:27

Outras Decisões
18/12/2009 17:56

Juntada de petição
10/12/2009 15:42

Ato ordinatório praticado
27/11/2009 15:37

Entrega em carga/vista
29/10/2009 12:24

Publicado Despacho em 27/11/2009
29/10/2009 12:24

Conclusão
29/10/2009 12:24

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2009 15:59

Documento
12/08/2009 10:38

Ato ordinatório praticado
10/08/2009 13:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2009 17:28

Expedição de documento
30/06/2009 15:14

Outras Decisões
30/06/2009 15:14

Conclusão
16/06/2009 14:56

Juntada de petição
02/06/2009 11:02

Ato ordinatório praticado
28/05/2009 12:06

Entrega em carga/vista
22/04/2009 12:20

Publicado Despacho em 25/05/2009
22/04/2009 12:20

Conclusão
22/04/2009 12:20

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2009 17:04

Juntada de petição
09/03/2009 15:30

Ato ordinatório praticado
12/02/2009 12:53

Conclusão
12/02/2009 12:53

Outras Decisões
04/02/2009 12:26

Juntada de petição
30/09/2008 15:59

Outras Decisões
30/09/2008 15:59

Publicado Decisão em 09/12/2008
30/09/2008 15:59

Conclusão
28/08/2008 18:10

Juntada de petição
18/08/2008 17:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/08/2008 16:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2008 16:37

Documento
13/05/2008 15:17

Expedição de documento
04/04/2008 14:38

Conclusão
04/04/2008 14:38

Outras Decisões
24/03/2008 15:00

Juntada de petição
11/03/2008 11:58

Entrega em carga/vista
29/01/2008 12:35

Publicado Despacho em 05/03/2008
29/01/2008 12:35

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2008 12:35

Conclusão
24/01/2008 00:00

Juntada de petição
21/01/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
14/01/2008 00:00

Ato ordinatório praticado
14/12/2007 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
12/12/2007 00:00

Entrega em carga/vista
11/12/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
06/11/2007 00:00

Conclusão
06/11/2007 00:00

Publicado Despacho em 12/12/2007
06/11/2007 00:00

Juntada de petição
06/11/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
26/10/2007 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
16/10/2007 00:00

Entrega em carga/vista
15/10/2007 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
03/09/2007 00:00

Entrega em carga/vista
03/09/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
27/08/2007 00:00

Remessa
06/08/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
17/07/2007 00:00

Conclusão
17/07/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
03/07/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
13/06/2007 00:00

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2007 00:00

Conclusão
12/06/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2007 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
05/02/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
19/01/2007 00:00

Ato ordinatório praticado
15/12/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
13/12/2006 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
09/11/2006 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
07/11/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
01/11/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2006 00:00

Expedição de documento
09/10/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2006 00:00

Conclusão
28/09/2006 00:00

Juntada de petição
21/08/2006 00:00

Expedição de documento
03/08/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
24/07/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2006 00:00

Conclusão
17/07/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
04/07/2006 00:00

Expedição de documento
29/06/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2006 00:00

Conclusão
21/06/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2006 00:00

Expedição de documento
22/05/2006 00:00

Conclusão
22/05/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
22/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2006 00:00

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2006 00:00

Conclusão
20/01/2006 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
04/01/2006 00:00

Ato ordinatório praticado
26/12/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
21/12/2005 00:00

Homologada a Transação
21/12/2005 00:00

Conclusão
17/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
13/10/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
10/10/2005 00:00

Audiência
05/10/2005 00:00

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2005 00:00

Conclusão
16/09/2005 00:00

Ato ordinatório praticado
09/09/2005 11:49

Distribuição
09/09/2005 00:00

Audiência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2005

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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