13/08/2025 01:22

Decorrido prazo de CLARA REGINA MACIEL LEVY GALLART DE MENEZES em 12/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:43

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
28/07/2025 01:04

Publicado Despacho em 28/07/2025.
26/07/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
25/07/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:32

Processo Desarquivado
24/07/2025 14:39

Arquivado Provisoramente
24/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 08:22

Recebidos os autos
24/07/2025 08:22

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/05/2025 00:28

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847791-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CLARA REGINA MACIEL LEVY GALLART DE MENEZES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Considerando que as contrarrazões já foram apresentadas, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 19 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/05/2025 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 14:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 14:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/05/2025 13:38

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
15/05/2025 21:19

Juntada de Petição de contra-razões
15/05/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847791-81.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Reajuste da Lei 8.270/1991] AUTOR: CLARA REGINA MACIEL LEVY GALLART DE MENEZES RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 11:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
29/04/2025 11:58

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2025 17:38

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 17:38

Recebidos os autos
26/03/2025 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
17/03/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:10

Conclusos para despacho
11/03/2025 09:10

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 12:17

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 10:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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