07/08/2025 15:12

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:11

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:11

Arquivado Definitivamente
07/08/2025 15:11

Baixa Definitiva
07/08/2025 15:11

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:11

Transitado em Julgado em 07/08/2025
31/07/2025 01:57

Decorrido prazo de DAYENNI CHAGAS DA SILVA em 30/07/2025 23:59.
24/07/2025 16:49

Juntada de mandado
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:40

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
18/07/2025 19:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 08/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827511-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos, porém, os rejeito, tendo em vista que não se vislumbra hipótese de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na sentença proferida, consoante o disposto no art. 1.022 do CPC, devendo a matéria aduzida pela embargante ser objeto de eventual recurso próprio.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
02/07/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:44

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 26/06/2025 23:59.
24/06/2025 10:07

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:24

Juntada de Petição de contra-razões
17/06/2025 01:14

Publicado Despacho em 17/06/2025.
17/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827511-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Na forma do art. 1.023, § 2º do CPC, intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar sobre os embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, voltem.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
13/06/2025 08:28

Expedição de Certidão.
13/06/2025 08:28

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:28

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
12/06/2025 15:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/06/2025 00:11

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0827511-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Homologo o projeto de Sentença, nos termos do art. 40 da Lei nº 9099/95, para que produza seus efeitos jurídicos e legais.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Sendo designada data de leitura de sentença e vindo a sentença ao processo na data designada, dessa data será contado o prazo recursal, independente de haver nova intimação por meio eletrônico ou DJE em data posterior. (Aviso Conjunto TJ/COJES 11/2023) Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523 do CPC, independente de nova intimação.

No caso de interposição de recurso inominado, deverão as partes observar o disposto no § 2º do art. 2º do Provimento CGJ 80/2011, a saber: "Não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente." Certificado o trânsito em julgado e, se for o caso, comprovado o depósito, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora e/ou seu advogado, mediante poderes expressos, independentemente de nova conclusão.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem julgamento do mérito, dê-se baixa e arquive-se.

Cumpridas as formalidades legais e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se, advertidas as partes acerca da temporalidade para eventual pedido de desarquivamento ou para a visualização dos autos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

ANTONIO FELIPE VASCONCELOS MONTENEGRO Juiz Titular
06/06/2025 11:39

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:39

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 07:56

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 07:56

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
06/06/2025 07:56

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 07:56

Recebidos os autos
05/05/2025 00:10

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 16:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0827511-59.2024.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JACIANA SILVA DO NASCIMENTO DIAS RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Ao Juiz Leigo para lançar o projeto de sentença, no prazo de 5 dias.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

REGINA CELIA MORAES DE FREITAS Juiz Substituto
29/04/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:01

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:05

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:20

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 00:20

Recebidos os autos
19/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAIO VAZ FERREIRA
19/03/2025 14:26

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
19/03/2025 14:26

Juntada de Ata da Audiência
19/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 22:05

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 02:25

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/03/2025 14:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
21/02/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 11:54

Aguarde-se a Audiência
20/02/2025 15:09

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Despacho em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 17:20

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 09:57

Audiência Conciliação cancelada para 04/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
31/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
31/01/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:13

Conclusos para despacho
30/01/2025 16:13

Expedição de Certidão.
30/01/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:19

Publicado Despacho em 11/12/2024.
11/12/2024 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
09/12/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 10:56

Conclusos para despacho
09/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 07:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/12/2024 07:32

Audiência Conciliação designada para 04/02/2025 10:15 1º Juizado Especial Cível da Regional de Santa Cruz.
05/12/2024 07:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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