05/06/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:28

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:52

Outras Decisões
07/05/2025 16:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO FERREIRA - CPF: *89.***.*63-52 (AUTOR).
07/05/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:52

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 19:51

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0849969-69.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LEANDRO FERREIRA RÉU: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Defiro gratuidade de justiça.

A parte autora propôs a presente ação com processo de conhecimento sob o rito ordinário, em que é recomendada a realização de audiência prévia de conciliação.

No entanto a experiência tem demonstrado que a designação dessa audiência acaba não sendo a mais adequada à realidade forense.

Isso porque o grande volume de ações distribuídas diariamente acarreta o assoberbamento de audiências de conciliação, e consequentemente pautas com designações muito longas que não raras vezes são adiadas, pelos mais diversos motivos, sobretudo comparecimento de prepostos sem qualquer proposta de acordo.

Considerando que a maioria dessas ações têm matéria exclusivamente de direito ou não dependem de grande dilação probatória, por vezes, o julgamento antecipado no estado em que se encontra o processo se dá antes mesmo de uma redesignação da audiência prevista no art. 334 do CPC.

Além disso, a designação de audiências apenas por requerimento de ambas as partes, que demonstram o efetivo ânimo de conciliar, permite que o Juízo não fique na dependência de conciliadores, treinados e assíduos, e ainda possa diminuir a quantidade de digitação e de malote da Serventia.

Importante ressaltar que a convolação da audiência, no presente caso, não trará prejuízo algum às partes, muito ao contrário, pois a qualquer tempo seria possível tal realização, desde que requerido por ambas às partes.

Por tais razões convolo a audiência prevista no artigo 334 do CPC por tratativas escritas.

Podendo o réu fazer proposta de acordo a qualquer tempo, que será dada vista a parte autora para apresentar sua contraproposta caso queira.

Cite-se RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

MARISA SIMOES MATTOS PASSOS Juiz Titular
29/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LEANDRO FERREIRA - CPF: *89.***.*63-52 (AUTOR).
29/04/2025 12:01

Outras Decisões
29/04/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:36

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:51

Expedição de Certidão.
28/04/2025 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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