18/08/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/07/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:11

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca da Capital - Regional da Pavuna 1ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Processo: 0810962-56.2024.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) Assunto: [Inventário e Partilha] Distribuição: 04/09/2024 11:24:37 REQUERENTE: Em segredo de justiça REPRESENTANTE: Em segredo de justiça Nome: Em segredo de justiça Endereço: ROBERTO CARLOS, 6, CASA A, ACARI, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-590 Nome: Em segredo de justiça Endereço: ROBERTO CARLOS, 6, A, ACARI, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21530-000 REQUERIDO: Em segredo de justiça, Em segredo de justiça Nome: Em segredo de justiça Endereço: Rua Roberto Carlos, 6, A, Acari, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21531-590 Nome: Em segredo de justiça Endereço: DONA VALENTINA, SN, LOTE 1 QUADRA-5, JARDIM IDEAL II, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26196-180 DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça à requerente.

Recebo a emenda à inicial de id. 149670063, excluindo-se a qualificação de pessoa estranha na inicial (item 3 da decisão de id. 142303181).

Intime-se a parte requerente, por meio eletrônico, para esclarecer o requerido pelo Ministério Público no id. 168092202 (penúltimo parágrafo), no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo.

Sem prejuízo, no mesmo prazo, intime-se a parte autora para: 1.

JUNTAR certidão do 5º e do 6° Ofícios de Registro de Distribuição (certidão vintenária), provando não haver Testamentos lavrados pelos autores da herança; 2.

JUNTAR certidão de informação do Centro Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, CENSEC, a respeito da existência de testamento público e instrumentos de aprovação de testamentos cerrados; 3.

JUNTAR certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pela INSS ou outro órgão previdenciário ao qual eram filiados os falecidos.

Realizo consulta ao SISBAJUD e ASB para vinda do saldo bancário e saldo de FGTS/PIS dos falecidos, conforme anexos.

Aguarde-se por 30 dias e retornem os autos conclusos para verificação dos resultados.

Intime-se, por meio eletrônico.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

RENATA VALE PACHECO DE MEDEIROS Juiz Titular DANIELLE DE JESUS FERREIRA
29/04/2025 13:17

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:02

Recebida a emenda à inicial
29/04/2025 12:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a A. C. O. D. C. - CPF: *79.***.*97-84 (REQUERENTE).
25/04/2025 14:51

Conclusos ao Juiz
26/01/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 21:37

Determinada a emenda à inicial
04/09/2024 17:05

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 17:04

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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