03/09/2025 00:35

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
01/09/2025 13:42

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 13:42

Julgado procedente o pedido
06/08/2025 16:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 01:23

Publicado Intimação em 17/07/2025.
17/07/2025 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/07/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 02:38

Decorrido prazo de KARLA REGINA MONTEIRO CAMPOS em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:28

Decorrido prazo de JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR em 23/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:24

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 30/05/2025 23:59.
05/06/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
08/05/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0845034-83.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLA REGINA MONTEIRO CAMPOS, JOSE CARLOS GONCALVES SOBRAL JUNIOR RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Observo que a parte autora se manifestou no sentido de que não deseja a designação da audiência do artigo 334 do Código de Processo Civil, sendo certo, ainda, que a experiência forense tem demonstrado ser estatisticamente irrelevante o êxito em composições nas ações cuja causa de pedir se assemelhe a da presente demanda.

Com isto, faz-se necessário interpretar o artigo 334 do Código de Processo Civil à luz do direito constitucional à duração razoável do processo, devendo preponderar, no caso presente, o comando eivado da Lei Fundamental, não sendo adequado designar-se audiência para uma possível composição que, desde já, se manifesta extremamente improvável.

Isto posto, deixo de designar a audiência em questão e determino, desde logo, a citação da parte ré, para os termos da presente ação, ciente ela de que o termo a quodo prazo de defesa se dará nos moldes do artigo 231 do Código de Processo Civil.

Ciência à parte autora.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MARCOS ANTONIO RIBEIRO DE MOURA BRITO Juiz Titular
24/04/2025 13:15

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:15

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:38

Conclusos para despacho
24/04/2025 11:38

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 15:57

Expedição de Certidão.
14/04/2025 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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