10/06/2025 10:46

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 10:46

Baixa Definitiva
10/06/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 20:45

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 00:17

Publicado Despacho em 02/06/2025.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de FRANCISCO CORNELIO DE MELO em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0869979-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CORNELIO DE MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Nada a prover.

Repise-se, não há cobrança superior a tarifa mínima e sim, uma tarifa mínima por cada economia.

Quanto a ausência de fornecimento de água, tal reclamação não foi objeto desta demanda.

Intimem-se as partes, após, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 29 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
29/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
29/05/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 14:44

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:31

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:13

Publicado Despacho em 22/05/2025.
22/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DECISÃO Processo: 0869979-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CORNELIO DE MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Não há incidência de custas, tendo em vista que não foi dada vista a parte autora.

Não obstante, não há razão no pleito da parte autora.

Observe-se que, em ID 186702918 a ré comprovou a instalação do hidrômetro, não havendo qualquer impugnação por parte da autora.

Em ID 189663019 a parte autora alegou descumprimento de obrigação de fazer, tendo em vista que a ré não comprova recálculo das faturas já emitidas, o que não lhe assiste razão, considerando que em ID 183403096, tais faturas foram declaradas inexigíveis, justamente por não ter havido comprovação de recálculo até àquele momento.

Contudo, após a determinação de arquivamento, a parte autora resolveu impugnar a instalação já noticiada nos autos há mais de um mês, repita-se, sem qualquer impugnação, até o presente momento, trazendo aos autos fato novo, qual seja, que se encontra sem o fornecimento de água, o que não foi mencionado, nem mesmo na inicial.

Assim, não há o que se falar em descumprimento das obrigações cominadas na sentença.

Intimem-se as partes, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquive-se.

NOVA IGUAÇU, 21 de maio de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
21/05/2025 17:41

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:41

Outras Decisões
21/05/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 14:16

Processo Reativado
21/05/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:16

Processo Desarquivado
21/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:36

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 08:36

Baixa Definitiva
20/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 15:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 07:39

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:20

Publicado Despacho em 12/05/2025.
11/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
09/05/2025 01:34

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 19:02

Expedição de Certidão.
08/05/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:38

Publicado Despacho em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 DESPACHO Processo: 0869979-57.2024.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FRANCISCO CORNELIO DE MELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Diante de ID187427926 , diga a autora, no prazo de 5 dias, se tem algo mais a requerer.

Nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

NOVA IGUAÇU, 30 de abril de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
30/04/2025 14:23

Expedição de Certidão.
30/04/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 00:31

Publicado Despacho em 08/04/2025.
18/04/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
17/04/2025 13:52

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
04/04/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 08:44

Conclusos para despacho
04/04/2025 01:12

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 03/04/2025 23:59.
27/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 17:09

Conclusos para despacho
18/03/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de FRANCISCO CORNELIO DE MELO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 15:36

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 17:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:17

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 06/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 14:32

Conclusos para despacho
18/02/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 12:50

Expedição de Certidão.
12/02/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:53

Conclusos para despacho
11/02/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:16

Publicado Despacho em 05/02/2025.
05/02/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 14:47

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:58

Conclusos para despacho
30/01/2025 11:05

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 08:02

Expedição de Certidão.
27/01/2025 08:02

Transitado em Julgado em 27/01/2025
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO CORNELIO DE MELO em 23/01/2025 23:59.
09/01/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 13:55

Expedição de Certidão.
10/12/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 13:55

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/12/2024 21:21

Conclusos para julgamento
09/12/2024 21:21

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/12/2024 21:21

Juntada de Projeto de sentença
09/12/2024 21:21

Recebidos os autos
08/11/2024 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ARILSON RHODES DE PAULA
08/11/2024 12:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 08/11/2024 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
08/11/2024 12:18

Juntada de Ata da Audiência
04/11/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
25/10/2024 17:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 13:14

Expedição de Certidão.
15/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:29

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/11/2024 12:10 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
15/10/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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