04/09/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 15:29

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/11/2025 13:30 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis.
02/09/2025 16:44

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
28/08/2025 18:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Angra dos Reis 1ª Vara Cível da Comarca de Angra dos Reis Avenida Oswaldo Neves Martins, 32, Sala 206, Centro, ANGRA DOS REIS - RJ - CEP: 23900-030 DECISÃO Processo: 0804592-06.2024.8.19.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIO TERUO YAMASAKI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLAUDIO TERUO YAMASAKI RÉU: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Inexistem nulidades a serem reparadas, razão pela qual dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido saber sobre a regularidade na contratação do empréstimo consignado e se há danos morais e materiais a serem indenizados.

A relação jurídica travada entre as partes é nitidamente de consumo, pelo que incidem todas as regras existentes no Código de Defesa do Consumidor, dentre elas a inversão do ônus da prova, que é uma das formas de facilitação da defesa do consumidor, cuja previsão está no artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor.

Defiro o depoimento pessoal do autor.

Defiro a produção de prova documental suplementar a ser produzida em 15 dias sob pena de preclusão.

Escoado este prazo, voltem para designação da AIJ.

Publique-se.

Intimem-se ANGRA DOS REIS, 17 de junho de 2025.

MONALISA RENATA ARTIFON Juiz Substituto
18/06/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 10:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2025 10:37

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:42

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 12/05/2025 23:59.
08/05/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Às partes para que justifiquem, especificadamente, as provas que pretendem produzir.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:24

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:14

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 11:46

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
20/02/2025 00:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 19:57

Juntada de Petição de contestação
10/01/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:05

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 16:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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