03/06/2025 15:55

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 15:55

Baixa Definitiva
03/06/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 05:30

Publicado Intimação em 28/05/2025.
28/05/2025 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 12:27

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 ATO ORDINATÓRIO Processo: 0804161-17.2025.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HERIKA RODRIGUES DE ARAUJO EXECUTADO: LOJAS AMERICANAS S/A À parte autora sobre depósito (id.193745390), devendo indicar nos autos os seus dados bancários completos (nome e cpf do titular da conta, banco, agência e número da conta corrente ou poupança), com vistas a realização da transferência eletrônica dos valores, ressaltando-se que os dados devem ser de sua titularidade ou de sua patrona.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

PEDRO FRANCISCO BANDEIRA DE MELLO BORGES
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 16:55

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
22/05/2025 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/05/2025 09:49

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2025 09:48

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:48

Transitado em Julgado em 22/05/2025
20/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de HERIKA RODRIGUES DE ARAUJO em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LOJAS AMERICANAS S/A em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:12

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0804161-17.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HERIKA RODRIGUES DE ARAUJO RÉU: LOJAS AMERICANAS S/A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
29/04/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 12:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 08:29

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
29/04/2025 08:29

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 08:29

Recebidos os autos
30/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
27/03/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 14:16

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:16

Audiência Conciliação realizada para 26/03/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
26/03/2025 14:16

Juntada de Ata da Audiência
26/03/2025 12:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 18:48

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/02/2025 16:54

Audiência Conciliação designada para 26/03/2025 13:30 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
10/02/2025 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

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