19/09/2025 15:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
08/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 14:34

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
08/09/2025 12:11

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 12:53

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/09/2025 02:23

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 01:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/07/2025 23:59.
18/07/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 00:51

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 16:48

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/07/2025 16:48

Não conhecidos os embargos de declaração
11/07/2025 14:52

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0812076-78.2024.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO GOMES DE ALMEIDA EXECUTADO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Assiste razão ao impugnado no que tange às alegações de index 199523081, uma vez que os honorários sucumbenciais foram majorados pelo STF em sede de recurso extraordinário.

Nesse sentido, rejeito a impugnação à execução e homologo os cálculos apresentados pelo exequente, qual seja, R$ 45.637,61.

Preclusa a presente decisão, expeça-se prévia de precatório, referente ao saldo principal, no valor de R$ 38.031,34, bem como RPV, referente aos honorários de sucumbência, no valor de R$ 7.606,27.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 14:55

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
02/07/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
09/06/2025 21:34

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 15:12

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/06/2025 15:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
30/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:27

Outras Decisões
30/04/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 10:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/04/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:19

Outras Decisões
03/04/2025 16:16

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:59

Recebidos os autos
03/04/2025 09:59

Juntada de Petição de certidão de distribuição
29/05/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
20/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 15:34

Outras Decisões
17/05/2024 16:49

Conclusos ao Juiz
17/05/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 10:24

Juntada de Petição de contra-razões
07/05/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 10:59

Julgado procedente em parte do pedido
10/04/2024 13:38

Conclusos ao Juiz
05/04/2024 14:54

Expedição de Certidão.
05/04/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 11:47

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 16:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/02/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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