01/09/2025 19:39

Juntada de petição
01/09/2025 14:40

Juntada de petição
01/09/2025 12:40

Juntada de petição
29/08/2025 18:16

Juntada de petição
27/08/2025 00:00

Intimação

Chamo o feito à ordem.

Verifico que os embargos à execução de fls. 228/247 foram opostos nos próprios autos, de forma inadequada e, além disso, intempestivamente, motivo pelo qual deixo de recebê-los.

Todavia, quanto ao pedido de desbloqueio de valores, este merece acolhimento.

Consoante o art. 833, IV, do CPC, são absolutamente impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões e demais verbas de natureza alimentar.

No caso em apreço, os documentos juntados demonstram que a quantia constrita é proveniente de verba alimentar, razão pela qual determino o imediato desbloqueio dos valores penhorados.

Segue o protocolo em anexo.

Intime-se o exequente quanto à possibilidade de composição, nos termos de fls. 401.

Após, apreciarei o pleito de fls. 375/379 e 398/399.

P.I.
20/08/2025 18:13

Conclusão
20/08/2025 18:13

Outras Decisões
07/08/2025 14:29

Juntada de petição
30/07/2025 17:51

Juntada de petição
22/07/2025 20:53

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 00:00

Intimação

Intime-se a patrona para que esclareça a petição de ID 370, visto que após, foi a peticionária de ID 375.

Com a manifestação, venham conclusos.
11/04/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 20:16

Conclusão
11/04/2025 20:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 10:12

Juntada de petição
23/10/2024 14:49

Juntada de petição
14/10/2024 16:06

Juntada de petição
06/10/2024 10:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
06/10/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 14:23

Juntada de petição
02/05/2024 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 12:11

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 12:11

Conclusão
19/04/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 12:09

Juntada de documento
03/04/2024 11:49

Juntada de documento
19/01/2024 01:44

Juntada de petição
10/01/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2024 09:56

Conclusão
08/01/2024 09:56

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:26

Conclusão
31/08/2023 11:26

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:18

Juntada de petição
08/03/2023 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 12:49

Conclusão
28/02/2023 12:49

Não Concedida a Medida Liminar
28/02/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 08:12

Juntada de petição
11/10/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/10/2022 12:32

Conclusão
10/10/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:06

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 08:06

Conclusão
30/09/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 12:57

Juntada de petição
01/06/2022 10:09

Conclusão
01/06/2022 10:09

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 09:52

Juntada de petição
20/01/2022 12:47

Conclusão
20/01/2022 12:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/12/2021 12:36

Publicado Despacho em 25/01/2022
15/12/2021 12:36

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 12:36

Conclusão
15/12/2021 12:36

Ato ordinatório praticado
28/09/2021 11:55

Juntada de petição
23/09/2021 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021 16:12

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 14:40

Juntada de petição
01/07/2021 13:21

Juntada de petição
29/06/2021 18:19

Juntada de petição
26/06/2021 05:12

Retificação de Classe Processual
27/05/2021 02:35

Documento
01/03/2021 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2021 17:41

Conclusão
26/02/2021 17:41

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:14

Conclusão
25/01/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2021 14:58

Juntada de petição
05/03/2020 09:41

Remessa
05/03/2020 09:15

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 16:58

Ato ordinatório praticado
27/12/2019 16:54

Documento
07/10/2019 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2019 16:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 11:33

Publicado Despacho em 02/07/2019
29/05/2019 11:33

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2019 11:33

Conclusão
03/05/2019 11:14

Juntada de petição
02/04/2019 15:51

Ato ordinatório praticado
02/04/2019 15:49

Documento
26/02/2019 17:43

Expedição de documento
18/01/2019 10:27

Expedição de documento
14/01/2019 12:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 12:07

Juntada de petição
05/12/2018 17:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 15:29

Recebida a emenda à inicial
20/09/2018 15:29

Conclusão
20/08/2018 14:57

Juntada de petição
16/05/2018 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 15:21

Conclusão
16/05/2018 15:21

Publicado Despacho em 28/06/2018
22/03/2018 15:40

Juntada de petição
21/02/2018 09:07

Ato ordinatório praticado
29/11/2017 13:28

Documento
23/10/2017 15:10

Expedição de documento
18/09/2017 12:46

Expedição de documento
30/06/2017 11:45

Ato ordinatório praticado
14/06/2017 12:19

Juntada de petição
07/04/2017 14:07

Conclusão
07/04/2017 14:07

Publicado Despacho em 25/05/2017
07/04/2017 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2017 17:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/02/2017 17:55

Conclusão
03/10/2016 13:20

Juntada de petição
01/07/2016 09:24

Juntada de petição
06/05/2016 10:48

Ato ordinatório praticado
29/03/2016 17:11

Juntada de petição
14/01/2016 13:39

Conclusão
14/01/2016 13:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2016 13:39

Publicado Despacho em 16/02/2016
07/12/2015 14:53

Juntada de petição
04/11/2015 14:03

Ato ordinatório praticado
26/10/2015 15:33

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2015 15:33

Conclusão
08/10/2015 10:47

Juntada de petição
14/09/2015 11:11

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2015 11:11

Conclusão
12/09/2015 12:28

Ato ordinatório praticado
15/07/2015 14:19

Publicado Despacho em 24/07/2015
15/07/2015 14:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2015 14:19

Conclusão
11/07/2015 13:59

Ato ordinatório praticado
18/06/2015 13:47

Juntada de petição
26/05/2015 17:43

Conclusão
26/05/2015 17:43

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2015 15:44

Documento
22/04/2015 13:42

Expedição de documento
20/04/2015 14:09

Expedição de documento
17/04/2015 16:58

Audiência
17/04/2015 14:42

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2015 14:42

Conclusão
17/04/2015 14:42

Publicado Despacho em 22/04/2015
31/03/2015 15:06

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2015

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003293-65.2024.8.19.0055

Katiele Oliveira de Jesus

Weberth Morais Oliveira

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/07/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0841536-76.2025.8.19.0001

Wiler Cicero Mendonca Amancio da Silva

Paulo Roberto Amancio da Silva

Advogado: Luiz Fabiano de Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/04/2025 15:42

Exibir Processo

Processo nº 0813397-51.2024.8.19.0001

Ines Mariozzi Tavares

Eny Mariozzi Tavares de Oliveira

Advogado: Rosangela Soares Fontinele

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/02/2024 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0015556-11.2019.8.19.0054

Lucas Sales Messias

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0817357-18.2025.8.19.0021

Fabiana do Prado Reentroe Bento

Enel Brasil S.A

Advogado: Jayme Soares da Rocha Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2025 11:25

Exibir Processo