TJRJ - 0242348-46.2020.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico

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Polo Ativo

Partes

OS MESMOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

PRO-EURO INDUSTRIA, IMPORTACAO E COMERCIO LTDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CYNTHIA BURICH

JAILSON FERNANDES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2025 10:03

    Remessa

  • 02/06/2025 12:03

    Remessa

  • 29/04/2025 11:53

    Remessa

  • 19/03/2025 07:08

    Documento

  • 17/03/2025 11:41

    Confirmada

  • 17/03/2025 00:05

    Publicação

  • 12/03/2025 16:07

    Documento

  • 12/03/2025 15:33

    Conclusão

  • 11/03/2025 13:05

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 21/02/2025 11:24

    Documento

  • 17/02/2025 11:50

    Confirmada

  • 17/02/2025 00:05

    Publicação

  • 13/02/2025 16:40

    Inclusão em pauta

  • 24/12/2024 16:56

    Pauta

  • 12/12/2024 11:52

    Conclusão

  • 11/12/2024 17:39

    Documento

  • 05/11/2024 18:24

    Confirmada

  • 05/11/2024 17:45

    Mero expediente

  • 05/11/2024 11:34

    Conclusão

  • 23/10/2024 17:11

    Documento

  • 22/10/2024 19:01

    Documento

  • 10/10/2024 11:16

    Confirmada

  • 10/10/2024 00:05

    Publicação

  • 09/10/2024 14:33

    Documento

  • 09/10/2024 13:01

    Conclusão

  • 08/10/2024 13:05

    Não-Provimento

  • 04/10/2024 06:49

    Documento

  • 23/09/2024 12:43

    Confirmada

  • 23/09/2024 00:05

    Publicação

  • 20/09/2024 16:54

    Inclusão em pauta

  • 26/08/2024 18:57

    Pedido de inclusão

  • 14/05/2024 13:15

    Conclusão

  • 14/05/2024 13:14

    Documento

  • 13/05/2024 20:18

    Mero expediente

  • 22/02/2024 12:48

    Conclusão

  • 22/02/2024 11:03

    Documento

  • 15/02/2024 13:46

    Confirmada

  • 15/02/2024 12:30

    Mero expediente

  • 17/11/2023 00:06

    Publicação

  • 14/11/2023 11:12

    Conclusão

  • 14/11/2023 11:00

    Distribuição

  • 13/11/2023 15:49

    Remessa

  • 13/11/2023 12:12

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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