02/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:53

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de JAIRO DA SILVA JUNIOR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de ADRIANO BALIEIRO DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:11

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Vara Única da Comarca de Porto Real e Quatis Rua Hilário Ettore, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 DECISÃO Processo: 0803126-98.2023.8.19.0071 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAIRO DA SILVA JUNIOR RÉU: ADRIANO BALIEIRO DE ALMEIDA Vistos, etc.

Presentes os pressupostos para o desenvolvimento válido e regular do processo, bem como as condições para o exercício do direito de ação.

Depreende-se da petição inicial e da contestação a necessidade de que instrução probatória recaia sobre a eventual falha na prestação de serviço pelo réue o seu dever de reparar eventuais danos materiais e morais.

INDEFIRO a inversão do ônus da prova, pois não se trata das hipóteses de hipossuficiência técnica da parte autora, que tem condições de comprovar os fatos constitutivos de seu direito, devendo o "ônus probandi"ser distribuído nos exatos termos dos incisos I e II do art. 373 do CPC.

Por conseguinte, em razão da inteligência do art. 373 do Código de Processo Civil, o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial incumbe à parte autora.

Cumpre ao réu comprovar a ocorrência dos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral.

No caso em exame, nota-se que somente a parte autora requereu a produção de provas, especificando as seguintes, documental, pericial, depoimento pessoal do réu e testemunhal.

Ante o exposto: 1) DEFIRO a produção da prova testemunhal requerida pelaparte autora.

Venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, sob pena de perda da prova. 2) DEFIRO o requerimento de realização do depoimento pessoal do réu. 3)Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até vinte dias, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art.437, §1º do CPC. 4) Em relação à prova pericial, diante do lapso temporal transcorrido desde o ajuizamento da ação e aliado ao fato da possibilidade de alteração do local da instalação do portão, o que poderá dificultar a precisão da perícia, esclareça a parte autora se ainda persiste o interesse na aludida prova.

Intimem-se.

PORTO REAL, 29 de abril de 2025.

PRISCILA DICKIE ODDO Juiz Titular
29/04/2025 12:12

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 16:39

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 00:17

Decorrido prazo de ADRIANO BALIEIRO DE ALMEIDA em 22/11/2024 23:59.
17/10/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 16:18

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 15:54

Juntada de Petição de contestação
17/04/2024 12:29

Juntada de aviso de recebimento
18/03/2024 00:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/01/2024 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.
24/01/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 13:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/12/2023 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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