29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:17

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:34

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:44

Outras Decisões
15/07/2025 18:36

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:25

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 17/06/2025 23:59.
16/06/2025 22:23

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:20

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

ID. 198192244: Às partes sobre proposta de honorários periciais.
06/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 06:28

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 15:49

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 15:23

Expedição de Certidão.
13/05/2025 00:43

Decorrido prazo de AURELIO DA TORRE BOGOSSIAN em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

O feito encontra-se em ordem, sendo as partes legítimas e bem representadas, presentes os pressupostos de constituição e validade do processo, não havendo nulidades a declarar, dou o feito por saneado.

Indefiro a inversão do ônus da prova prevista no art. 6º, VIII do CDC, eis que a autora não é hipossuficiente quanto à mesma.

Fixo como ponto controvertido: a ocorrência de violação do medidor de consumo.

Defiro a produção da prova pericial de engenharia requerida pela autora e nomeio Perito o Dr.

Aurélio Bogossian, engenheiro civil (CREA), tel. 99971-8898, membro do IEL com larga experiência e já cadastrado neste juízo.

Intime-se o mesmo para que, no prazo de 05 dias, informe se aceita o encargo, apresentando o seu currículo resumido, na forma do artigo 465, § 2º, do CPC.

O Perito deverá informar também os honorários propostos, para o recebimento na forma da Resolução n.° 02/2018 do Conselho da Magistratura, publicada no D.

O. de 01.02.2018, uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça.

Sobre a proposta de honorários, as partes deverão se manifestar em 5 dias.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos no prazo legal.

Fixo o prazo de 30 dias para a entrega do laudo, após a retirada dos autos pelo expert, devendo antes ocorrer o depósito em adiantamento dos honorários pelas partes, já que ambas solicitaram a prova (art. 95, do CPC).

O laudo deverá observar os requisitos do artigo 473, do CPC, limitando-se ao esclarecimento das questões fáticas sob análise.

Com a juntada do laudo, as partes sobre ele deverão se manifestar em 15 dias (artigo 477, do CPC).

Após, apreciarei a necessidade de produção de outras provas.
30/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:29

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:07

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 12:39

Conclusos para decisão
07/02/2025 00:24

Decorrido prazo de CASSIO RODRIGUES BARREIROS em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:12

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 13:11

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 23:10

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
29/08/2024 16:46

Juntada de Petição de habilitação nos autos
21/08/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA MORAES em 19/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:08

Expedição de Certidão.
07/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA MORAES em 05/07/2024 23:59.
18/06/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:38

Conclusos ao Juiz
11/06/2024 01:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE DA SILVA MORAES em 10/06/2024 23:59.
31/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 11:09

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 11:09

Expedição de Certidão.
12/05/2024 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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