19/09/2025 00:55

Decorrido prazo de ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA em 18/09/2025 23:59.
11/09/2025 12:30

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/09/2025 00:50

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2025 17:09

Expedição de Informações.
27/08/2025 01:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
25/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
24/08/2025 21:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 01:20

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:08

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847139-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Intime-se a Fazenda Pública, na forma do artigo 535 do CPC, para que se manifeste sobre a petição de cumprimento de sentença referente aos HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

Havendo concordância por parte do executado ou não sendo apresentada impugnação à execução, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$13.505,94, apontada no id 211931721, em favor da ADVOGADA NATHALIA SILVA CAVALCANTI OAB/RJ 182.814, no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, (sec)3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e (sec)2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

Devendo ocorrer também a INTIMAÇÃO do respectivo órgão de representação processual do ente público, CADASTRANDO-O no sistema como seu representante legal.

NITERÓI, 18 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
19/08/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 16:14

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 10:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
29/07/2025 06:32

Conclusos ao Juiz
29/07/2025 00:22

Publicado Despacho em 29/07/2025.
29/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 14:27

Expedição de Certidão.
25/07/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:46

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 11:14

Recebidos os autos
25/07/2025 11:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
28/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
28/05/2025 13:05

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 21:14

Juntada de Petição de contra-razões
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:57

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:55

Decorrido prazo de ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:24

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0847139-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens NITERÓI, 12 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/05/2025 10:33

Expedição de Certidão.
13/05/2025 10:33

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/05/2025 08:34

Conclusos ao Juiz
09/05/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:49

Juntada de Petição de recurso inominado
05/05/2025 00:10

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0847139-64.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Fraldas, Não padronizado] AUTOR: ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 28 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/04/2025 11:40

Conclusos ao Juiz
18/04/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/04/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
18/04/2025 17:05

Recebidos os autos
26/03/2025 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTORIA LEMES CARVALHO
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO em 12/03/2025 23:59.
11/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 09:59

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 01:19

Decorrido prazo de ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA em 06/03/2025 23:59.
28/02/2025 00:35

Decorrido prazo de ROMULO CESAR PRADO SILVEIRA em 27/02/2025 23:59.
26/02/2025 13:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 11:28

Expedição de Certidão.
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:05

Conclusos para despacho
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:38

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:10

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 09:34

Juntada de Petição de contestação
13/01/2025 19:22

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 19:19

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
13/01/2025 10:34

Juntada de Petição de diligência
09/01/2025 17:11

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/01/2025 16:57

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/01/2025 16:53

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:52

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:46

Juntada de Petição de redirecionamento mandado
09/01/2025 16:26

Expedição de Mandado.
09/01/2025 16:25

Expedição de Mandado.
09/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2025 14:29

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:29

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2025 13:03

Conclusos para decisão
07/01/2025 16:36

Juntada de Petição de parecer técnico
19/12/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:57

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:34

Conclusos para despacho
12/12/2024 16:34

Distribuído por sorteio
12/12/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:34

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de outros documentos
12/12/2024 16:33

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0035174-91.2025.8.19.0001

F.s.t.m

Paulo Sergio da Silva Lima

Advogado: Marcelo da Hora dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/03/2025 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802870-52.2025.8.19.0212

Geisa Rodrigues Castilho

Ivis Sobrinho da Costa

Advogado: Luiz Carlos Sucupira Granja

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/04/2025 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0831064-16.2025.8.19.0001

Antonio Prata Sobrinho

Marcelo da Silva Adriano

Advogado: Ney Eduardo Simoes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2025 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0802275-50.2025.8.19.0213

Bruno de Matos Ola

Uber do Brasil Tecnologia LTDA.

Advogado: Anderson da Silva Montanheiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 0810157-95.2022.8.19.0204

Condominio Residencial Vila Carioca Vi

Vivian Amorim de Barros

Advogado: Elizabeth da Silva Pereira Reis

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/05/2023 16:32

Exibir Processo