02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:31

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2025 23:59.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:15

Publicado Sentença em 07/07/2025.
06/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 12:45

Juntada de petição
03/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/07/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 11:35

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:22

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0831492-29.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: LEONARD VIANA DE SOUZA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista que não houve impugnação por parte do ente público, EXPEÇA-SE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR, intimando-se o ente público a efetuar o pagamento da quantia de R$ 1.277,26 no prazo de 2 meses, na forma do artigo 535, §3º, II, do NCPC, sob pena de sequestro do referido numerário, na forma do artigo 17, caput e §2º, da Lei 10.259/2001)" (REsp 1.143.677/RS, Rel.

Ministro LUIZ FUX, CORTE ESPECIAL, julgado em 02/12/2009, DJe 04/02/2010 - Recurso Especial submetido ao rito dos recurso repetitivos nos termos do art. 543-C do CPC/73.).

P.I.

NITERÓI, 2 de maio de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
05/05/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:23

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/04/2025 11:25

Conclusos ao Juiz
14/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/04/2025 00:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/04/2025 23:59.
21/03/2025 01:41

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de LEONARD VIANA DE SOUZA em 12/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:27

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:17

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 00:16

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 16:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
19/02/2025 16:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/02/2025 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito
19/02/2025 14:51

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 15:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
18/02/2025 14:35

Processo Desarquivado
18/02/2025 13:52

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
10/02/2025 16:36

Baixa Definitiva
10/02/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
10/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
10/02/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 13:08

Conclusos para despacho
10/02/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:07

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/10/2024 21:46

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 21:46

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/10/2024 21:46

Juntada de Projeto de sentença
21/10/2024 21:46

Recebidos os autos
03/10/2024 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo Nëwton Rodrigues
27/09/2024 00:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2024 23:59.
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 09:20

Conclusos ao Juiz
09/09/2024 23:37

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:44

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/08/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 13:53

Juntada de Petição de certidão
15/08/2024 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 09:24

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 15:24

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 15:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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