TJRJ - 0802732-43.2022.8.19.0066

1ª instância - Volta Redonda 4 Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BARBARA DE CARVALHO RABELO COSTA

CPF *45.***.*75-92

Advogados

NATHALIA SILVA CAVALCANTI

OAB: 182814/RJ

CPF *24.***.*38-08

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 32.512.501/0001-43

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.042.498/6000-00

MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA

CNPJ: 03.251.790/6000-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 19:06

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2025 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2025 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2025 17:28

    Conclusos ao Juiz

  • 11/07/2025 04:31

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/07/2025 23:59.

  • 09/07/2025 04:14

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 08/07/2025 23:59.

  • 25/06/2025 17:38

    Juntada de Petição de petição

  • 18/06/2025 18:41

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/06/2025 12:08

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2025 00:16

    Publicado Intimação em 16/06/2025.

  • 15/06/2025 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

  • 13/06/2025 00:00

    Intimação

    Decisão: Proceda-se o ARRESTO na conta bancária do Município de Volta Redonda, junto à Caixa Econômica Federal, da quantia de R$2.969,91 (dois mil novecentos e sessenta e nove reais e noventa e um centavos), conforme menor preço orçado, para (...)

  • 12/06/2025 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2025 18:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2025 17:30

    Concedida a Medida Liminar

  • 03/06/2025 17:04

    Conclusos ao Juiz

  • 28/05/2025 19:36

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2025 00:00

    Intimação

    Certidão 194010043: Certifico que nos termos do art. 203, § 4º do NCPC, promovo abertura de vista destes autos à patrona da autora em face da Diligência do Oficial de Justiça index 191783709.

  • 20/05/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 20:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 19:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 19/05/2025 23:59.

  • 20/05/2025 00:58

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 19/05/2025 23:59.

  • 12/05/2025 19:02

    Juntada de Petição de diligência

  • 11/05/2025 00:31

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 09/05/2025 23:59.

  • 04/05/2025 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    Decisão 188717524: Proceda-se diligência de Busca e Apreensão dos fármacos necessários ao tratamento da Autora conforme constam no index 179480494, em cotejo com o index 18133952.

    Restando infrutífera(s) a(s) diligência(s), Proceda-se o ARRESTO (...)

  • 30/04/2025 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2025 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 15:06

    Concedida a Medida Liminar

  • 08/04/2025 16:14

    Conclusos ao Juiz

  • 03/04/2025 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2025 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/02/2025 23:59.

  • 23/02/2025 00:44

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 21/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 01:33

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 12/02/2025 23:59.

  • 10/02/2025 09:09

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:19

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 00:30

    Publicado Intimação em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/12/2024 20:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2024 13:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2024 18:19

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2024 01:16

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 16/12/2024 23:59.

  • 12/12/2024 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 11/12/2024 01:22

    Publicado Intimação em 11/12/2024.

  • 11/12/2024 01:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

  • 09/12/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 18:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2024 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 15:13

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 06:50

    Conclusos ao Juiz

  • 31/10/2024 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2024 13:45

    Conclusos ao Juiz

  • 22/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 21/10/2024 23:59.

  • 22/10/2024 00:51

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 21/10/2024 23:59.

  • 02/10/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2024 07:24

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2024 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/09/2024 00:40

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 16/09/2024 23:59.

  • 11/09/2024 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/09/2024 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2024 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2024 18:40

    Conclusos ao Juiz

  • 24/07/2024 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 05/06/2024 23:59.

  • 06/06/2024 00:13

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 05/06/2024 23:59.

  • 12/05/2024 00:12

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 10/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 12:20

    Juntada de Petição de ciência

  • 17/04/2024 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 16:35

    Expedição de Ofício.

  • 16/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 09/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 00:42

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 09/04/2024 23:59.

  • 14/03/2024 00:06

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 13/03/2024 23:59.

  • 11/03/2024 15:12

    Extinto o processo por incompetência territorial

  • 23/02/2024 11:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2024 14:37

    Conclusos ao Juiz

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2023 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2023 14:51

    Conclusos ao Juiz

  • 24/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2023 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 18:27

    Conclusos ao Juiz

  • 04/10/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 13:32

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA em 04/08/2023 23:59.

  • 06/08/2023 00:44

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 04/08/2023 23:59.

  • 14/07/2023 18:43

    Conclusos ao Juiz

  • 14/07/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2023 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:33

    Decorrido prazo de NATHALIA SILVA CAVALCANTI em 24/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 11:42

    Outras Decisões

  • 23/03/2023 11:38

    Conclusos ao Juiz

  • 09/03/2023 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 12:18

    Juntada de carta

  • 03/02/2023 12:12

    Juntada de carta

  • 17/01/2023 17:07

    Juntada de carta

  • 13/01/2023 13:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 16:18

    Conclusos ao Juiz

  • 15/11/2022 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 16:28

    Conclusos ao Juiz

  • 12/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de Município de Volta Redonda em 11/10/2022 23:59.

  • 10/10/2022 10:26

    Outras Decisões

  • 10/10/2022 10:26

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 06/10/2022 14:42

    Conclusos ao Juiz

  • 05/10/2022 20:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/10/2022 00:11

    Decorrido prazo de Estado do Rio de janeiro em 30/09/2022 23:59.

  • 26/09/2022 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 23/09/2022 00:14

    Decorrido prazo de BARBARA DE CARVALHO RABELO COSTA em 22/09/2022 23:59.

  • 19/09/2022 18:48

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2022 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 12:56

    Conclusos ao Juiz

  • 16/09/2022 12:50

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2022 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 10:42

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 01/09/2022 13:15

    Conclusos ao Juiz

  • 01/09/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2022 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2022 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 17:11

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2022 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 13:31

    Conclusos ao Juiz

  • 18/07/2022 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/07/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 13:33

    Conclusos ao Juiz

  • 13/07/2022 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2022 00:23

    Decorrido prazo de Município de Volta Redonda em 12/07/2022 23:59.

  • 29/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 29/06/2022 14:30

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/06/2022 17:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2022 17:00

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/05/2022 18:20

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2022 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 15:18

    Conclusos ao Juiz

  • 12/05/2022 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2022 17:53

    Conclusos ao Juiz

  • 06/05/2022 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 13:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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