10/06/2025 11:54

Baixa Definitiva
10/06/2025 11:54

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:54

Expedição de Certidão.
26/05/2025 14:45

Juntada de petição
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 23/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 16:58

Expedição de Certidão.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:47

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/05/2025 08:28

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:06

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0829686-56.2024.8.19.0002 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR REQUERIDO: MUNICIPIO DE RIO BONITO Considerando a inércia do executado em efetuar o pagamento do RPV, determinei o sequestro da quantia de R$3.308,99conforme detalhamento em anexo.

Aguarde-se no gabinete para verificação do resultado do bloqueio e providências pertinentes.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
29/04/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:23

Expedição de Certidão.
29/04/2025 12:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/04/2025 08:55

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 16:31

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:16

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 18/12/2024 23:59.
28/11/2024 00:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 27/11/2024 23:59.
22/10/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
22/10/2024 13:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 12:25

Expedição de Certidão.
22/10/2024 12:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/10/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 16:00

Expedição de Certidão.
15/10/2024 16:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de NILTON FRANCISCO SANTOS SIQUEIRA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 14/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO BONITO em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 15:13

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:13

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/09/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 13:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
20/09/2024 13:49

Juntada de Projeto de sentença
20/09/2024 13:49

Recebidos os autos
02/09/2024 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
09/08/2024 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
07/08/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 08:47

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
31/07/2024 16:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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