29/08/2025 11:20

Conclusos ao Juiz
29/08/2025 11:19

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:08

Juntada de petição
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:52

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 19:12

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:05

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
05/08/2025 11:49

Juntada de Petição de informação de pagamento
05/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
31/07/2025 13:26

Expedição de Certidão.
18/07/2025 17:56

Juntada de petição
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de RICARDO SILVA MACHADO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:45

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 16/06/2025 23:59.
09/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:29

Juntada de Informações
05/06/2025 12:55

Outras Decisões
05/06/2025 08:58

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 08:57

Expedição de Certidão.
03/06/2025 15:23

Juntada de petição
26/05/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0926710-24.2023.8.19.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO BERNARDO JAHU FILHO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S A Decisão de id 78622709: Argui o autor quanto aos fatos: O Autor é portador POLIMIOSITE EM OVERLAP COM MIOPATIA NECROSANTE IMUNOMEDIADA - CID M33/G72, tendo sido diagnosticada em Março de 2021. (...) Em razão do referido diagnóstico, foi submetido tratamento com corticoterapia e, posteriormente, com azatioprina para terapia de manutenção e tentativa de desmame de corticóide.

No entanto, não foi possível obter resultado esperado.

Diante deste fato, em Dezembro de 2021, iniciou-se o tratamento com Imunoglobulina Intravenosa – IGIV, não alcançando resposta esperada; tendo ainda apresentado reação adversa à infusão, em Janeiro de 2023.

Assim, restou necessária a troca de terapia atual (Imunoblobulina Intravenosa Mensal) para outra comparativamente melhor e mais custo efetivo, qual seja, RITUXIMABE.

Conforme prescrição médica e de acordo com a literatura especializada.

Tal medicamento, de acordo com o laudo médico, fará total diferença na história do desenvolvimento da doença neste paciente – ora Requerente, como se confere no destaque: A instituição do tratamento é URGENTE já que pode levar a miopatia grave proximal, com incapacidade de mobilização; além disso, o risco de insuficiência respiratória e broncoaspiração por dificuldade de deglutinação.

Segundo a prescrição médica, o medicamento RITUXIMABE 500mg, deve ser realizado da seguinte forma: USO INTRAVENOSO - 2 ampolas a cada 15 dias, total 4 ampolas por ciclo.

Diluir 2 ampolas em 500ml de SF 0,9% e correr em bomba infusora de acordo com o seguinte protocolo: D1: Iniciar em 25ml/h e aumentar 25ml/h a cada 30 minutos até 200ml/h.

D 14: Iniciar em 50ml/h e aumentar 50ml/h a cada 30 minutos ate 200ml/h. (...) Ante tais considerações, DEFIRO PARCIALMENTE TUTELA DE URGENCIA para determinar à ré que autorize, custeie e forneça, no prazo de 48 horas "o medicamento .

RITUXIMABE 500MG, pelo período inicial de seis meses, nos termos do relatório médico no index 78477251 e da receita médica de index 78475599: “ciclos a cada 6 meses na dose de 1g a cada 15 dias” “2 ampolas a cada 15 dias, total 4 ampolas por ciclo Diluir 2 ampolas em 500ml de SF 0,9% e correr em bomba infusora de acordo com seguinte protocolo D1: Iniciar em 25ml/h e aumentar 25ml/h a cada 30 minutos até 200ml/h D14: Iniciar em 50ml/h e aumentar 50ml/h a cada 30 minutos até 200ml/h".

Defiro JG.

Cite-se e intime-se a ré, com urgência, pelo PORTAL e também , por OJA de Plantão. (…) Comprove a ré o cumprimento da TUTELA DE URGÊNCIA, nos autos, no prazo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (hum mil reais).

Mandado de intimação cumprido em 22 de setembro de 2023, conforme id 78788261 Decisão de id 79321912: Consoante certidão no INDEX 79293017 a ré foi citada e intimada em 22 de setembro de 2023.

Tendo em vista que nao se trata de medicamento importado, que exige procedimento próprio, intime-se a ré, com urgência, presencialmente por OJA de plantão de forma PRESENCIAL, para que comprove nos autos no derradeiro prazo de 2 (dois) dias úteis, o cumprimento da tutela de urgência, sob pena de multa diária que ora MAJORO para R$3.000,00 (três mil reais) e BLOQUEIO ON LINE.

Mandado cumprido em 27 de setembro de 2023 , conforme id 79573166 O devedor alega em id 80890849 o cumprimento da tutela.

Sentença de id 131802559: Isto posto, julgo procedente a demanda, na forma do art. 487, I, do CPC, para: a) convolar a liminar do index 78622709 em definitiva; b) condenar a ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofridos no valor total de R$15.000,00, com correção monetária a partir da presente (Súmula 362 do STJ) e juros legais a partir da citação (Súmula 54 STJ), c) condenar a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação por danos morais e reembolso, nos termos do art. 85§2º, do Código de Processo Civil.

Transitada em julgado e certificado quanto ao regular recolhimento das custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos, cientes as partes de que, caso necessário, o presente processo será remetido à Central de Arquivamento.

O V.

Acórdão de id 158780423 negou provimento ao recurso, e majorou: (…) os honorários fixados em favor do recorrido para 13% sobre o valor da condenação, considerando o trabalho adicional realizado em grau recursal, nos termos do artigo 85, § 11, Código de Processo Civil.

O credor requer o prosseguimento quanto a multa por astreintes conforme id 170787783: Não obstante, o depósito realizado pelo Executado, há diferenças a serem pagas, conforme planilha a seguir: Decisão 22/09/2023, prazo 25/09/2023: R$ 1.000,00 - Descumprimento 5 (cinco) dias Multa R$ 5.000,00 Decisão 26/09/2023, prazo 30/09/2024: R$ 3.000,00 - Descumprimento 4 (quatro) dias Multa R$ 12.000,00 MULTA ASTREINTES R$ 17.000,00 DANO MORAL R$ 19.272,15 TOTAL DEVIDO R$ 36.272,15 DEPÓSITO REALIZADO R$ 18.906,03 DIFERENÇA DEVIDA R$ 17.366,1 Assim sendo, requer a V.

Exa. que se digne a determinar a intimação do Executado para honrar com o pagamento da diferença no importe de R$17.366,12 (dezessete mil, trezentos e sessenta e seis reais e doze centavos), sob pena de aplicação das multas previstas no art. 523, §§ do CPC e penhora on line, em espécie e/ou aplicações financeiras, referente a diferença apontada.

Mandado de pagamento do valor incontroverso conforme id 184311438. É o relatório.

Decido.

As decisões de id 78622709 e id 79321912 determinaram a intimação do devedor por OJA de plantão para que: (…) autorize, custeie e forneça, no prazo de 48 horas "o medicamento .

RITUXIMABE 500MG, pelo período inicial de seis meses (...) Conforme se verifica dos autos houve atraso no total de 8 (oito) dias no cumprimento da tutela de entrega de medicamentos, tendo a primeira intimação ocorrido em 22 de setembro de 2023 e o cumprimento sido comunicado pelo autor em 30 de setembro de 2023.

Por mais lamentável que seja tal atraso verifica-se que a multa requerida pelo credor, no valor de R$ 17.366,12, referente às astreintes, deve ser analisada diante das circunstâncias do caso concreto, devendo ser modificado o valor ou a periodicidade da multa que se verifique excessiva conforme inciso I do parágrafo 1º do art. 537 do CPC de 2015. a qual, no caso, afigura-se excessiva.

O valor requerido de R$ 17.366,12 afigura-se excessivo e causaria enriquecimento ilícito ao credor e tal circunstância deve ser balanceada com o fato de cuidar-se de medicamento essencial à saúde do credor, havendo atraso de cerca de uma semana.

A redução das astreintes é admitida pelos artigos antes citados, mas também pacificamente na jurisprudência, consoante ilustram as seguintes ementas, às quais se reporta: “EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE TUTELA DE URGÊNCIA.

REDUÇÃO.

DESPROVIMENTO.

I.

CASO EM EXAME Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por consumidor idoso em face de operadora de plano de saúde, visando o fornecimento do medicamento Apalutamida 160 mg para tratamento de câncer de próstata avançado.

Sentença de parcial procedência, confirmando a tutela antecipada para fornecimento da medicação e condenando a parte ré ao pagamento de R$10.000,00 a título de danos morais.

Fase de cumprimento de sentença iniciada, com imposição de multa diária pelo descumprimento da tutela.

Agravo de instrumento interposto pela parte ré contra decisão que fixou a multa em R$5.000,00, alegando que o medicamento foi fornecido tempestivamente e que a parte autora não comprovou descumprimento.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 1.

A possibilidade de afastamento ou redução da multa por descumprimento da tutela de urgência. 2.

Possibilidade de penhora online para garantir o cumprimento da obrigação.

III.

RAZÕES DE DECIDIR 1.

As astreintes possuem natureza coercitiva, sendo aplicáveis para compelir o cumprimento da decisão judicial, mas podem ser revisadas caso se tornem excessivas ou desproporcionais. 2.

Restou demonstrado que a parte ré forneceu o medicamento de forma irregular, com atrasos injustificados, ainda que tenha tentado atribuir a demora a questões administrativas. 3.

A redução da multa para R$5.000,00 pelo juízo de primeiro grau foi adequada, diante do princípio da razoabilidade, considerando o atraso parcial no cumprimento da decisão. 4. É possível a realização de penhora online no caso de descumprimento da obrigação de fazer, desde que precedida de intimação para o cumprimento.

IV.

DISPOSITIVO Agravo de instrumento desprovido.

Dispositivos relevantes citados: Código de Processo Civil, art. 537, §1º e §3º; art. 835” (TJ/RJ - 0102827-50.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Relatora: Des(a).

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS - Julgamento: 18/03/2025 - VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DECISÃO (INDEX 132968538 DO PROCESSO DE ORIGEM QUE MAJOROU A MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA.

RECURSO AO QUAL SE DÀ PARCIAL PROVIMENTO.

Cuida-se, na origem, de demanda na qual usuária do plano de saúde aduziu que, por indicação médica, faria uso de corticoides broncodilatadores, devido ao quadro de prematuridade e desenvolvimento incompleto de seus pulmões.

O médico que lhe assiste indicou o medicamento Palivizumabe, contudo, a Suplicada negou-se a fornecer o tratamento.

No caso em apreço, assim que distribuída a inicial, foi concedida tutela de urgência, determinando que a Requerida autorizasse a liberação do medicamento solicitado, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$5.000,00, limitada a R$50.000,00.

Decorrido o prazo, foi proferida nova decisão, determinando que a Requerida cumprisse a tutela no prazo de 24 horas, sob pena de a multa diária ser majorada para R$20.000,00, estabelecendo-se o limite de R$200.000,00.

No caso em apreço restou demonstrado o descumprimento da tutela de urgência no prazo fixado pelo r.

Juízo.

Assim, considerando-se a recalcitrância no cumprimento da ordem judicial, afigura-se cabível a imposição da multa cominatória.

No que se refere às astreintes, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento, em sede de recurso repetitivo (REsp. 1.333.988/SP), no sentido de que a multa cominatória não integra a coisa julgada, sendo apenas meio de coerção indireta ao cumprimento do julgado, podendo ser cominada, alterada ou suprimida posteriormente.

Para assegurar o resultado prático equivalente ao do adimplemento, permite o art. 537, § 1.º, inciso I, da Lei n. 13.105/2015 que o Órgão Judicial se valha de outras medidas, inclusive de ofício, como a modificação do valor ou da periodicidade da multa.

Além disso, o valor das astreintes não pode ultrapassar os limites da razoabilidade e da proporcionalidade.

Deste modo, em que pese ter a Reclamada descumprido a tutela de urgência, o montante pretendido pela Reclamante se afigura desproporcional, comportando redução para R$10.000,00 limitada a R$100.000,00. (TJ/RJ - 0066247-21.2024.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO – Relator: Des(a).

ARTHUR NARCISO DE OLIVEIRA NETO - Julgamento: 07/11/2024 - DECIMA SETIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 26ª CÂMARA CÍVEL) Assim, o valor das astreintes deve ser reduzido para montante que ao mesmo tempo ressarça o credor pela demora indevida na comprovação do cumprimento de determinação, oriunda de tutela de urgência confirmada em sede de sentença, porém sem ocasionar enriquecimento sem causa ao credor, e até porque se trata de medicamento importado, considerando-se adequado a redução da astreint para o o valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Ante o exposto: 1.

Reduzo a multa pelo descumprimento da tutela para R$ 6.000,00 (seis mil reais). 2.

Ao credor para apresentar nova planilha observando-se os termos da decisão de id 164924367.

Prazo de cinco dias. 3.

Cumprido o item 2, intime-se o devedor nos termos do art. 523 do CPC de 2015. jvs/mcbgs RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

MARIA CRISTINA BARROS GUTIERREZ SLAIBI Juiz Titular
30/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 14:11

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 14:09

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:04

Juntada de petição
20/03/2025 16:34

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:14

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 01:00

Decorrido prazo de JOAO BERNARDO JAHU FILHO em 27/01/2025 23:59.
08/01/2025 13:30

Expedição de Certidão.
08/01/2025 13:30

Outras Decisões
08/01/2025 11:06

Conclusos para decisão
18/12/2024 10:21

Expedição de Certidão.
18/12/2024 10:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/12/2024 10:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:38

Recebidos os autos
27/11/2024 17:38

Juntada de Petição de termo de autuação
09/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
30/09/2024 13:30

Expedição de Certidão.
11/09/2024 02:15

Juntada de Petição de contra-razões
29/08/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:13

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2024 18:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
21/08/2024 00:21

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 14:33

Juntada de Petição de apelação
30/07/2024 15:18

Juntada de Petição de ciência
18/07/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:11

Julgado procedente o pedido
18/07/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
18/07/2024 11:40

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:13

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 13/05/2024 23:59.
10/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 17:35

Juntada de Petição de ciência
24/04/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 14:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 14:08

Concedida a Antecipação de tutela
18/04/2024 16:22

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 16:22

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:28

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 29/02/2024 23:59.
29/02/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:42

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:45

Juntada de petição
07/02/2024 13:45

Juntada de petição
23/01/2024 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 16:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 00:43

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 00:43

Expedição de Certidão.
10/11/2023 00:12

Decorrido prazo de GRISSIA RIBEIRO VENANCIO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 00:12

Decorrido prazo de ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES em 07/11/2023 23:59.
19/10/2023 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 17/10/2023 23:59.
16/10/2023 15:32

Juntada de Petição de contestação
11/10/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 16:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/10/2023 19:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 17:27

Conclusos ao Juiz
04/10/2023 17:27

Expedição de Certidão.
03/10/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 00:57

Decorrido prazo de ANA GISELE ANDRADE RODRIGUES em 02/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:46

Juntada de Petição de diligência
26/09/2023 16:35

Expedição de Mandado.
26/09/2023 16:20

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
26/09/2023 12:51

Expedição de Certidão.
26/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 02:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S A em 25/09/2023 10:09.
25/09/2023 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2023.
24/09/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 13:45

Juntada de Petição de diligência
22/09/2023 13:40

Juntada de Petição de diligência
21/09/2023 18:25

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:20

Expedição de Mandado.
21/09/2023 18:16

Desentranhado o documento
21/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
21/09/2023 15:41

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:14

Expedição de Certidão.
21/09/2023 10:40

Distribuído por sorteio
21/09/2023 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:39

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:38

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:37

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:36

Juntada de Petição de outros documentos
21/09/2023 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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