03/09/2025 05:54

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 22:35

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 26/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 01:39

Publicado Intimação em 12/08/2025.
09/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DECISÃO Processo: 0801461-98.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO RONCATI RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Tendo em vista o longo lapso temporal em que a recorrente deixou de cumprir integralmente os termos dos despachos determinando a juntada da documentação para comprovar sua hipossuficiência, indefiro a gratuidade de justiça.

Venha, pelo recorrente, no prazo de 48 horas, o recolhimento das custas, sob pena de não recebimento do recurso.

MAGÉ, 7 de agosto de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
07/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2025 14:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a FERNANDO ANTONIO RONCATI - CPF: *88.***.*81-87 (AUTOR).
07/08/2025 10:29

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 01:05

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé - Regional de Inhomirim Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim Avenida Santos Dumont, S/N, Parque Santana (Vila Inhomirim), MAGÉ - RJ - CEP: 25937-192 DESPACHO Processo: 0801461-98.2024.8.19.0075 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO ANTONIO RONCATI RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Considerando a informação constante no documento do id. 169721297, o qual se refere a um comprovante de rendimentos pagos, relativo ao imposto de renda retido na fonte e não da própria exigência solicitada nos despachos dos index nº. 159636279 e 161621731, venha aos autos a íntegra da última declaração do Imposto de Rendada parte recorrente ou comprovação documental obtida junto ao site da Receita Federal de que se encontra desobrigada de declarar tal imposto, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça.

MAGÉ, 24 de abril de 2025.

RENATA PALHEIRO MENDES DE ALMEIDA Juiz Titular
24/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 14:24

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:31

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 21:26

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:17

Publicado Despacho em 13/12/2024.
13/12/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.
11/12/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 08:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 08:39

Expedição de Certidão.
10/12/2024 00:57

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RONCATI em 09/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:52

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 19:10

Conclusos para despacho
26/11/2024 19:09

Expedição de Certidão.
28/08/2024 00:45

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 21:07

Expedição de Certidão.
27/08/2024 21:06

Juntada de Petição de recurso inominado
13/08/2024 00:13

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
12/08/2024 14:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
09/08/2024 21:38

Conclusos ao Juiz
09/08/2024 21:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
09/08/2024 21:38

Juntada de Projeto de sentença
09/08/2024 21:38

Recebidos os autos
31/07/2024 14:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO
30/07/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
26/07/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 00:18

Recebidos os autos
11/06/2024 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO
11/06/2024 07:38

Audiência Conciliação realizada para 10/06/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
11/06/2024 07:38

Juntada de Ata da Audiência
10/06/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 14:58

Juntada de Petição de contestação
30/05/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 00:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/04/2024 23:59.
07/04/2024 00:09

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO RONCATI em 05/04/2024 23:59.
19/03/2024 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 12:52

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 15:32

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 00:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/03/2024 00:15

Audiência Conciliação designada para 10/06/2024 15:20 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
12/03/2024 00:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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