21/03/2025 15:42

Conclusos ao Juiz
24/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 15:53

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:14

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
21/01/2025 00:05

Publicado Intimação em 21/01/2025.
06/01/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
20/12/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 08:49

Conclusos para despacho
09/12/2024 15:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de PATRICIA SHIMA em 05/12/2024 23:59.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA em 05/12/2024 23:59.
05/12/2024 19:42

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 28/11/2024 23:59.
25/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 13:51

Juntada de Petição de diligência
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Petrópolis - Regional de Itaipava 2ª Vara Cível da Regional de Itaipava Estrada União e Indústria - de 8460 a 9940 - lado par, 9998, Itaipava, PETRÓPOLIS - RJ - CEP: 25730-735 DECISÃO Processo: 0802056-85.2024.8.19.0079 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: D.

H.

F.

D.

V.

RESPONSÁVEL: DAMIAO DIEGO DO VALLE PEREIRA RÉU: UNIMED PETROPOLIS Examinando a contestação do plano de saúde do ID 150713366, verifica-se que não são negados os fatos narrados na petição inicial.

A clínica indicada pela UNIMED fica muito distante da residência da criança, o que prejudica o seu tratamento, face a necessidade de um longo deslocamento.

A questão dos problemas gerados no deslocamento de crianças com o Transtorno do Espectro Autista já foi examinada pelo nosso Tribunal de Justiça em alguns julgados, merecendo colação a ementa de um acórdão em caso muito semelhante deste processo: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PLANO DE SAÚDE.

MENOR PORTADORA DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

CLÍNICA DISTANTE DA RESIDÊNCIA DA PARTE AUTORA.

IMPOSSIBILIDADE.

DECISÃO QUE SE MANTÉM. 1.

A discussão cinge-se à continuidade do tratamento já determinado por decisão anteriormente proferida, mas na Clínica Incluir, sendo ressaltado pelo juízo a quo "que em momento algum foi determinado o local em que seria feito o tratamento da criança autora." 2.

Os laudos apresentados apontam que a primeira autora é menor impúbere, contando com 3 anos de idade, acometida de transtorno do espectro autista (CID 10:F84.0), necessitando de tratamento, salientando-se a urgência, consoante já enfrentado no julgamento do agravo de instrumento n.º 0026139-81.2023.8.19.0000. 3.

A clínica indicada pela ré dista 22 km da residência das requerentes, ao passo que para a clínica objeto da decisão agravada ensejaria o deslocamento por 4,7 km, demandando 6 minutos para a realização do trajeto. 4.

Assim, a recorrida teria que transcorrer a mais, diariamente, cerca de 34 km (ida e volta), ensejando a permanência da menor no interior de um veículo por mais uma hora (ida e volta) que despenderia mantendo o tratamento na Clínica Incluir. 5.

Sob o vigente momento processual, em um juízo de delibação, é presumível que menor de tão tenra idade, acometida por síndrome de espectro de autismo, não se adaptaria a deslocamentos por longo período, máxime se for considerado que é notória a hipersensibilidade das crianças com este tipo de neuroatipicidade a barulhos e ruídos. 6.

Deveras, a imposição de deslocamento de 44km (quarenta e quatro quilômetros) diários para tratamento corresponde, neste caso, a verdadeira negativa de cobertura, notadamente diante da notória aversão dos portadores de autismo a sons altos, comuns e intensos em percurso tão delongado no trânsito. 7.

Ressai evidenciado, em juízo perfunctório, que a disponibilização de clínica distante da residência autoral dificultaria sobremaneira o tratamento, seja por questões financeiras, ou mesmo porque o tempo despendido é muito para uma criança com autismo, que chegaria à clínica exausta e indisposta para realizar as atividades, as quais exigem, para o mínimo de êxito, a sua plena cooperação e engajamento.

Precedentes. 8.

Compete consignar, nesta vereda, que a operadora de saúde recorrente tem melhores condições de suportar os riscos do processo, uma vez que visa à proteção de seu direito patrimonial, ao passo que a primeira agravada tem por desiderato a proteção de seu direito à saúde e à própria vida. 9.

Nesta senda, enquanto o processo principal pende de dilação probatória, tem-se por suficientes os laudos médicos apresentados e afasta-se a incidência de eventuais cláusulas restritivas que obstaculizem o acesso da paciente ao tratamento hábil ao seu desenvolvimento. 10.

Inexiste, a propósito, risco de irreversibilidade.

Em caso de revogação da tutela antecipada, por ocasião da sentença ou outra oportunidade azada, poderá a agravante se socorrer das vias próprias para reembolsar-se dos valores despendidos. 11.

Sob a mesma ratio, descabe olvidar do teor da Súmula n.º 59 desta Corte, segundo a qual "Somente se reforma a decisão concessiva ou não, da tutela de urgência, cautelar ou antecipatória, se teratológica, contrária à lei, notadamente no que diz respeito à probabilidade do direito invocado, ou à prova dos autos." 12.

Recurso não provido.” (Agravo de Instrumento nº 0032901-16.2023.8.19.0000, Rel.

Des.

José Carlos Paes, julg. em 09/08/2023, 12ª Câmara de Direito Privado).

A situação fática narrada nesse acórdão do nosso TJRJ é muito semelhante ao da criança autora.

Itaipava fica há uns 20 Km do centro de Petrópolis.

No caso mencionado nesse acórdão, a distância da clínica oferecida pelo plano de saúde era de 22 Km e o Tribunal determinou que o tratamento fosse feito em outra, mais próxima, com uma distância de 4,7 km.

Existem outro julgados do nosso TJRJ, em situações semelhantes, envolvendo o deslocamento de crianças com Transtorno do Espectro Autista, como se verifica no seguinte trecho da ementa do acórdão do Agravo de Instrumento nº 0006450-51.2023.8.19.0000: “Clínicas disponibilizadas pela seguradora que, em juízo de cognição sumária, não atendem integralmente aos requisitos para cuidar da paciente a contento e, além disso, se encontram muito distantes da residência desta, o que contraria a orientação médica no sentido de que "é essencial que essas terapias ocorram em um mesmo local, próximo a residência do paciente, uma vez que deslocamentos longos estimulam a desregulação emocional do indivíduo autista, o que poderia ocorrer caso a distância até a localização das terapias seja mais de 15 minutos".

Estabelecimento indicado pela recorrente que, além de ser perto de sua casa, disponibiliza todos os tratamentos prescritos e possui profissionais habilitados para prestar tais serviços.” (Rel.

Des.

Geórgia de Carvalho Lima, julg. em 13/04/2023, 7ª Câmara de Direito Privado).

Diante do exposto, DEFIRO O PEDIDO DE TUTELA e determino que a UNIMED custeie o tratamento que a criança necessita em uma das duas clínicas de Itaipava (Estima ou Hólon), no prazo de dez dias, a contar da intimação por mandado, sob pena de ficar obrigada a reembolsar a integralidade dos gastos a serem feitos para o tratamento.

Ficam os genitores da criança autora cientes de que, na hipótese de descumprimento da tutela, deverão fazer o pagamento na clínica de Itaipava e apresentar no processo a nota fiscal, para fins de imediato bloqueio do valor pelo magistrado e posterior entrega a eles, a título de restituição.

Não será feito o bloqueio de valores para a entrega direta para a clínica.

Não será feito bloqueio sem apresentação de nota fiscal.

Expeça-se mandado de intimação da UNIMED, para fins de cumprimento desta tutela.

Em continuidade na tramitação do processo, concedo à UNIMED o prazo de 15 dias para manifestação em réplica.

Oficie-se o desembargador relator do agravo de instrumento (ID 155307886), com a cópia desta decisão, noticiando que foi deferido o pedido de tutela, para fins de análise da prejudicialidade do recurso.

PETRÓPOLIS, 11 de novembro de 2024.

RONALD PIETRE Juiz Titular
11/11/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:08

Expedição de Mandado.
11/11/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:57

Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:42

Conclusos para decisão
08/11/2024 17:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:04

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:45

Decorrido prazo de UNIMED PETROPOLIS em 21/10/2024 23:59.
17/10/2024 17:39

Juntada de Petição de contestação
16/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:58

Decorrido prazo de MONICA GONZE SILVA em 10/10/2024 23:59.
25/09/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
20/09/2024 16:28

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 16:28

Expedição de Certidão.
20/09/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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