25/06/2025 14:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
25/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
04/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:03

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 10:01

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:52

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 26/05/2025 23:59.
22/05/2025 23:57

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:39

Publicado Intimação em 05/05/2025.
05/05/2025 00:05

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca de Campos dos Goytacazes 1ª Vara Cível AUTOS n. 0808831-20.2024.8.19.0014 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALGUIMAR VIANA PESSANHA RÉU: CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.

SENTENÇA I - Conheço dos embargos de declaração opostos no id. 168502145, vez que presentes os requisitos, intrínsecos e extrínsecos, de admissibilidade.

No mérito, não assiste razão ao embargante.

Os embargos de declaração constituem instrumento para simples integração da decisão judicial, sendo incabível a sua utilização como sucedâneo de outros recursos, sobretudo agravo e apelação, estes, sim, destinados à reanálise da decisão.

No caso vertente, o embargante, sob o pretexto de suprir omissão e eliminar contradição, objetiva, na verdade, a reapreciação do julgado, o que é inadmissível na estreita via dos declaratórios.

Vale dizer, se o embargante dissente da decisão proferida, cumpre-lhe questioná-la na via recursal própria, não se prestando os aclaratórios a tal finalidade.

REJEITO, pois, osEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Intimem-se.

II - Desentranhe-se as petições de id. 167797202, pois estranha ao feito.

Campos dos Goytacazes, 29 de abril de 2025.

Eron Simas Juiz de Direito
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:37

Desentranhado o documento
30/04/2025 14:37

Cancelada a movimentação processual
29/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/04/2025 15:43

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 15:42

Expedição de Certidão.
13/03/2025 02:12

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 12/03/2025 23:59.
27/02/2025 22:23

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 22:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 18:41

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de MARCIO PEREZ DE REZENDE em 13/02/2025 23:59.
28/01/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2025 11:25

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 01:57

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
08/01/2025 10:33

Expedição de Certidão.
08/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 00:30

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 04/12/2024 23:59.
31/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 11:48

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:38

Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 16:50

Conclusos ao Juiz
28/08/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:11

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 22/08/2024 23:59.
24/07/2024 12:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CREDITAS SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. em 22/07/2024 23:59.
22/07/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 00:04

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:04

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 15:51

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:34

Decorrido prazo de ALGUIMAR VIANA PESSANHA em 12/06/2024 23:59.
29/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 13:07

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.
10/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
09/05/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
09/05/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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