10/09/2025 16:39

Juntada de Petição de diligência
28/08/2025 14:04

Juntada de petição
27/08/2025 17:02

Expedição de Ofício.
27/08/2025 16:56

Expedição de Mandado.
25/06/2025 13:15

Juntada de Petição de ciência
25/06/2025 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 12:02

Julgado procedente em parte do pedido
25/06/2025 11:59

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 02:26

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 23/06/2025 23:59.
23/06/2025 11:14

Juntada de petição
15/06/2025 20:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 09/05/2025 23:59.
21/05/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:49

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0819350-09.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDERALDO SILVA FERNANDES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) Considerando a manifestação do Réu, intime-se, com urgência, a Defensoria Pública para apresentação de alegações finais.

BELFORD ROXO, 19 de maio de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
19/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de diligência
28/04/2025 13:11

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:07

Juntada de petição
25/04/2025 17:23

Juntada de petição
24/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0819350-09.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDERALDO SILVA FERNANDES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) Compulsando os autos, verifiquei que o mandado de intimação expedido em 21/10/2024 (id. 151200234), distribuído para a Central de Mandados da Comarca de Japeri, até esta data não foi cumprido, restando prejudicado o andamento do feito, cujo réu está preso e as Alegações Finais defensivas ainda não foram apresentadas.

Sendo assim, ao cartório para que entre em contato com aquela CCM para que cumpra a diligência, procedendo à intimação do réu EDERALDO, no prazo máximo de 48 horas.

BELFORD ROXO, 14 de abril de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
15/04/2025 12:53

Juntada de Petição de ciência
15/04/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 11:09

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 17:48

Conclusos para despacho
01/04/2025 00:49

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:47

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:08

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0819350-09.2023.8.19.0008 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: EDERALDO SILVA FERNANDES DEFENSORIA PÚBLICA: DP JUNTO À 2.ª VARA CRIMINAL E AO JUIZADO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER E ESPECIAL CRIMINAL DE BELFORD ROXO ( 370 ) De início, verifica-se que o réu foi preso em flagrante em 10/11/2023 (index 86889869), pela prática, em tese, do crime previsto nos artigos 33, caput, e 35, c/c 40, IV e VI todos da Lei nº 11.343/06; 16, §1º, IV, da Lei 10.826/03; e 244-, B da Lei 8.069/1990 (por duas vezes); tudo em concurso material, tendo sido a prisão convertida em preventiva em 11/11/2023 (index 87096465).

Sem adentrar o mérito, já que não é o momento oportuno, verifica-se que não houve qualquer alteração fática ou processual a ensejar a liberdade do denunciado, permanecendo inalterados os motivos que determinaram o decreto prisional, os quais adoto como razões de decidir, a fim de evitar repetições desnecessárias, especialmente para a garantia da ordem pública e para a conveniência da instrução criminal.

De acordo com os autos, verifica-se a presença do "fumus comissi delicti", notadamente pelos depoimentos prestados pelos policiais, em sede policial, que bordaram e prenderam em flagrante o acusado (index 86889871 e 86889873), bem como pelo Registro de Ocorrência nº 054-13763/2023 (index 86889870), nos quais apontam para fortes indícios de autoria em relação ao acusado quanto ao crime narrado na denúncia.

O "periculum libertatis" decorre da necessidade da custódia cautelar para garantia da ordem pública, por conveniência da instrução criminal e para se assegurar a aplicação da lei penal.

O "modus operandi" da conduta perpetrada pelo acusado revela comportamento perigoso e alheio aos princípios de convivência e solidariedade humana, já que, durante a abordagem criminosa, o réu estava de posse de grande quantidade de drogas e armas de fogo, conforme se depreende do auto de apreensão (index 86889874), o que demonstra que o réu, em liberdade, poderia colocar em risco a ordem pública pela gravidade concreta do delito.

De fato, a orientação jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal (STF) é no sentido de que a periculosidade do agente, evidenciada pelo "modus operandi", e o fundado temor provocado nas vítimas constituem fundamentação idônea para a decretação da custódia cautelar (STF -HC 148.964 AgR, 1ª Turma, Rel.

Min.

Roberto Barroso, J. 16/03/2018, DJe 06/04/2018).

Outrossim, a prisão preventiva do acusado, ao menos por ora, apresenta-se como absolutamente necessária para garantir a aplicação da lei penal, a fim de se acautelar o meio social e conferir a devida credibilidade no Poder Judiciário frente à sociedade, que espera pronta atuação estatal no combate e repressão aos crimes contra o patrimônio, especialmente quando praticados mediante grave ameaça e violência, como o caso dos autos.

Assim, a prisão preventiva revela-se imprescindível para a conveniência da instrução criminal.

Destaco, ainda, que as medidas cautelares diversas da prisão, previstas no artigo 319, do CPP, ainda que cumulativamente, mostram-se insuficientes à garantia do provimento final ou inadequadas, no presente caso, haja vista o risco concreto de fuga.

Cabe salientar que, neste momento inicial, os elementos informativos que instruem o inquérito policial não sugerem a adequação da substituição da restrição de liberdade imposta ao denunciado por quaisquer das outras medidas cautelares previstas no art.319 do CPP.

A periculosidade do agente, nos moldes da fundamentação supra, demonstra que tais condições Estado do Rio de Janeiro Poder Judiciário não são satisfatórias para acautelar a ordem pública.

Isto posto, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA do réu EDERALDO SILVA FERNANDES, em aplicação do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal.

Após a juntada do mandado de intimação, com a resposta do réu, retornem conclusos.

Ciência ao MP.

BELFORD ROXO, 22 de outubro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
23/10/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:56

Mantida a prisão preventida
21/10/2024 13:30

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 13:30

Expedição de Certidão.
21/10/2024 13:23

Expedição de Mandado.
14/10/2024 00:06

Publicado Intimação em 14/10/2024.
13/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 12:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 20:45

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 20:45

Expedição de Certidão.
01/09/2024 00:03

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 00:42

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/07/2024 23:59.
15/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 15:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 18/06/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
19/06/2024 15:28

Juntada de Ata da Audiência
17/06/2024 16:57

Juntada de petição
09/06/2024 23:35

Juntada de petição
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 04/06/2024 23:59.
30/05/2024 11:35

Juntada de Petição de ciência
23/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 15:00

Juntada de petição
23/05/2024 14:59

Expedição de Ofício.
03/05/2024 15:51

Juntada de petição
03/05/2024 15:45

Juntada de petição
02/05/2024 20:32

Expedição de Ofício.
02/05/2024 16:04

Juntada de petição
29/04/2024 00:13

Publicado Intimação em 29/04/2024.
28/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 01:00

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 24/04/2024 23:59.
24/04/2024 08:45

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 08:41

Juntada de petição
19/04/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 16:42

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/04/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
19/04/2024 16:42

Juntada de Ata da Audiência
16/04/2024 16:31

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
16/04/2024 16:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 18/06/2024 16:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
15/04/2024 13:38

Juntada de petição
04/04/2024 19:37

Juntada de Petição de ciência
03/04/2024 19:59

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 19:55

Juntada de petição
02/04/2024 16:51

Juntada de petição
27/03/2024 16:28

Expedição de Ofício.
27/03/2024 14:15

Juntada de petição
16/02/2024 00:25

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 18:45

Mantida a prisão preventida
08/02/2024 18:45

Recebida a denúncia contra EDERALDO SILVA FERNANDES (RÉU)
07/02/2024 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/04/2024 16:00 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
07/02/2024 09:28

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 00:26

Decorrido prazo de EDERALDO SILVA FERNANDES em 30/01/2024 23:59.
22/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 11:36

Juntada de petição
15/01/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
15/01/2024 14:40

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 17:16

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:19

Juntada de petição
13/12/2023 18:38

Expedição de Ofício.
13/12/2023 17:11

Juntada de petição
13/12/2023 15:54

Expedição de Ofício.
13/12/2023 15:30

Juntada de petição
13/12/2023 15:02

Juntada de petição
13/12/2023 14:33

Expedição de Mandado.
12/12/2023 15:13

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
04/12/2023 16:23

Determinada a quebra do sigilo telemático
04/12/2023 16:23

Recebida a denúncia contra EDERALDO SILVA FERNANDES (FLAGRANTEADO)
30/11/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 13:01

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 12:52

Recebidos os autos
14/11/2023 12:52

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo
12/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
12/11/2023 13:38

Expedição de Mandado de Prisão.
11/11/2023 19:09

Juntada de petição
11/11/2023 14:41

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/11/2023 14:41

Audiência Custódia realizada para 11/11/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
11/11/2023 14:41

Juntada de Ata da Audiência
10/11/2023 15:28

Audiência Custódia designada para 11/11/2023 13:10 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo.
10/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
10/11/2023 12:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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