TJRJ - 0809522-86.2023.8.19.0008
1ª instância - Belford Roxo 2 Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 12:40
Juntada de petição
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22/07/2025 10:32
Juntada de petição
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11/07/2025 03:23
Publicado Intimação em 10/07/2025.
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11/07/2025 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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09/07/2025 18:43
Juntada de Petição de ciência
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09/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0809522-86.2023.8.19.0008 Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JADSON AMORIM DE SOUZA 1) Trata-se de carta precatória para cumprimento e fiscalização do ANPP, nos termos do acordo ofertado pelo MP (id. 61489216) e homologado conforme assentada de id. 61489214.
Considerando a certidão cartorária de id. 127543311, informa que o apenado não está comparecendo a CPMA, a fim de assinar e justificar suas atividades e quanto ao pagamento da pena pecuniária. 2) Id. 149744873, pugna o MP pela intimação do acusado para que justifique o descumprimento das obrigações impostas. 3) Id. 176108571, justificativa apresentada pela defesa técnica do apenado diante do descumprimento das obrigações impostas. 4) Instado a se manifestar, o MP opinou favorável em id. 181795295. 5) Diante do exposto, acolho a justificativa ministerial e DEFIRO a intimação do acusado para comparecimento a CPMA, a fim de dar continuidade imediata ao cumprimento das medidas impostas. 6) Expeça-se mandado de intimação, tratando-se de OJA que esteja autorizado a trabalhar de forma remota, este, não alcançando êxito na realização da diligência a seu cargo, deverá certificar, nos termos acima e providenciar junto a CCM desta Comarca a redistribuição do mandado COM URGÊNCIA para que seja tentada a efetivação do ato de forma pessoal. 7) Caso necessário, intime-se na forma do CNCGJ, em que a própria serventia do Juízo deve expedir o mandado de intimação eletrônico diretamente para a Central de Cumprimento de Mandados. 8) Fica autorizado, ainda, o cumprimento da(s) diligência(s) de forma eletrônica, inclusive, por intermédio do aplicativo de mensagens WhatsApp, comprovando-se nos autos a efetivação da diligência. 9) Na hipótese de o endereço da diligência ser inacessível, por ser de grande periculosidade, deverá ser expedida carta com e sem aviso de recebimento, independentemente de nova conclusão. 10) Ao cartório para retificar na autuação, nos termos da procuração substabelecida no id. 752. 11) Ciência às partes. 12) Publique-se.
Intime-se.
BELFORD ROXO, 7 de julho de 2025.
NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular -
08/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2025 11:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/07/2025 11:04
Outras Decisões
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07/07/2025 22:34
Conclusos ao Juiz
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28/03/2025 16:50
Juntada de Petição de petição
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25/03/2025 17:58
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2025 15:50
Juntada de petição
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07/03/2025 00:20
Publicado Intimação em 07/03/2025.
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07/03/2025 00:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
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28/02/2025 18:26
Juntada de Petição de petição
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28/02/2025 11:13
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 11:13
Proferido despacho de mero expediente
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27/02/2025 10:04
Conclusos para despacho
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25/02/2025 00:31
Juntada de Petição de diligência
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20/02/2025 23:43
Juntada de petição
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20/02/2025 23:39
Juntada de petição
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19/11/2024 00:12
Publicado Intimação em 19/11/2024.
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19/11/2024 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
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18/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 2ª Vara Criminal da Comarca de Belford Roxo , s/n, 2º andar, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DESPACHO Processo: 0809522-86.2023.8.19.0008 Classe: CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL (355) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INVESTIGADO: JADSON AMORIM DE SOUZA Intime-se, conforme requerido pelo Ministério Público (MP) (id 149744873).
Com eventual resposta, dê-se vista ao MP.
Após eventual manifestação ministerial, voltem conclusos.
BELFORD ROXO, 22 de outubro de 2024.
DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular -
11/11/2024 20:37
Expedição de Mandado.
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23/10/2024 13:59
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2024 13:59
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 16:16
Conclusos ao Juiz
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14/10/2024 13:57
Juntada de Petição de petição
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07/10/2024 16:28
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2024 17:14
Juntada de petição
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09/05/2024 17:26
Juntada de petição
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27/04/2024 23:24
Juntada de petição
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20/02/2024 15:33
Juntada de petição
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24/01/2024 14:13
Juntada de petição
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23/01/2024 16:28
Juntada de petição
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05/12/2023 13:36
Juntada de petição
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16/11/2023 17:14
Juntada de petição
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14/10/2023 12:01
Juntada de Petição de diligência
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20/09/2023 00:18
Decorrido prazo de JADSON AMORIM DE SOUZA em 18/09/2023 23:59.
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12/09/2023 16:30
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 10:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/06/2023 10:52
Conclusos ao Juiz
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02/06/2023 18:36
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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