19/09/2025 01:11

Decorrido prazo de LEANDRO TAVARES MENDONCA em 18/09/2025 23:59.
29/08/2025 02:14

Publicado Intimação em 28/08/2025.
29/08/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
25/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 01:12

Publicado Intimação em 20/08/2025.
20/08/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 SENTENÇA Processo: 0801064-46.2024.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS AURELIO DE CASTRO ROCHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Cuido de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA proposta por MARCOS AURELIO DE CASTRO ROCHA em face do ESTADO DO RIO DE JANEIRO e do MUNICÍPIO DE BELFORD ROXO, pelos motivos expostos na exordial.

Noticiado o falecimento do autor em id. 197225004, confirmado por seu advogado em id. 200725011, conforme certidão de óbito anexada em id. 200725020, resultando no pedido de extinção do feito. É o sucinto relatório.

Decido.

O ordenamento processual prevê a extinção do feito, sem apreciação do mérito, em caso de falecimento do autor e sendo intransmissível o direito em litígio.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, IX do CPC.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, eis que a extinção do feito decorre de ato superveniente alheio à vontade das partes.

Com o trânsito, dê-se baixa e arquive-se.

P.I.

BELFORD ROXO, 18 de agosto de 2025.

EDUARDO MENDES SATTE ALAM GONCALVES Juiz Substituto
18/08/2025 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2025 18:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/08/2025 11:06

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 11:06

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 10/07/2025 23:59.
23/06/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
14/06/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 12:49

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 04:08

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
30/05/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/05/2025 23:59.
17/05/2025 16:08

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:56

Decorrido prazo de LEANDRO TAVARES MENDONCA em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:47

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre índice189110766.
05/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 12:26

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:43

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 19:25

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025 00:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 31/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO TAVARES MENDONCA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de LEANDRO TAVARES MENDONCA em 25/03/2025 23:59.
26/03/2025 01:04

Decorrido prazo de VANIA PEREIRA XAVIER em 25/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 01:31

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/03/2025 23:59.
23/03/2025 00:20

Decorrido prazo de LEANDRO TAVARES MENDONCA em 21/03/2025 23:59.
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
18/03/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 15:29

Desentranhado o documento
14/03/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:41

Desentranhado o documento
14/03/2025 13:41

Cancelada a movimentação processual
14/03/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 13:33

Expedição de Informações.
19/12/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:21

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 13:43

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:05

Expedição de Ofício.
05/07/2024 17:49

Ato ordinatório
05/07/2024 17:48

Desentranhado o documento
25/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 25/06/2024.
25/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:36

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 15:35

Expedição de Certidão.
03/06/2024 00:11

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
28/05/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:58

Outras Decisões
28/05/2024 13:53

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 13:53

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 15:01

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
17/03/2024 16:02

Juntada de Petição de contestação
28/02/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2024 08:36.
08/02/2024 15:12

Juntada de Petição de diligência
07/02/2024 17:59

Expedição de Mandado.
05/02/2024 01:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 04/02/2024 16:29.
02/02/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 00:46

Publicado Intimação em 02/02/2024.
02/02/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 18:09

Juntada de Petição de diligência
01/02/2024 14:54

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:43

Expedição de Mandado.
31/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:00

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
31/01/2024 12:15

Expedição de Certidão.
25/01/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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