13/08/2025 14:03

Baixa Definitiva
13/08/2025 12:27

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 18ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0834726-26.2023.8.19.0205 Assunto: Combustíveis e derivados / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834726-26.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00564409 APELANTE: JOYCE DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO OAB/RJ-172049 APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-137665 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS DECISÃO: APELAÇÃO.

CONSUMIDOR.

FORNECIMENTO DE GÁS.

COBRANÇA INDEVIDA.

Refaturamento determinado pela sentença.

Impugnação recursal restrita à indenização pelo dano moral.

Lesão extrapatrimonial não configurada.

Aplicação dos verbetes nos 192 e 230, da Súmula de Jurisprudência deste Tribunal.

Inocorrência de transtornos, passíveis de ofender a dignidade da parte.

Recurso desprovido.
11/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 110ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 09/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0834726-26.2023.8.19.0205 Assunto: Combustíveis e derivados / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0834726-26.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00564409 APELANTE: JOYCE DO NASCIMENTO SIQUEIRA ADVOGADO: LILIANE DA CRUZ COELHO OAB/RJ-172049 APELADO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG ADVOGADO: MANUEL DE PAULA PESSOA MACHADO OAB/RJ-137665 Relator: DES.

CARLOS EDUARDO DA ROSA DA FONSECA PASSOS
10/07/2025 18:36

Não-Provimento
09/07/2025 11:05

Conclusão
09/07/2025 11:00

Distribuição
08/07/2025 18:11

Remessa
08/07/2025 18:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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