05/09/2025 16:00

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 16:00

Baixa Definitiva
05/09/2025 15:59

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/08/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:26

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26255-230 CERTIDÃO Fica a parte Ré/embargante intimada a recolher as custas da execução devidas, conforme indicado na planilha , no prazo de 10 dias, sob pena de expedição de certidão de débito e posterior inscrição em dívida ativa.

PROCESSO: | CÓDIGOS/ CONTAS | QUANT | VALOR DEVIDO | | Atos dos Juizados Especiais | 1103-1 | 1 | R$ 366,67 | | Litisconsorte excedente | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | CARTA PRECATÓRIA DENTRO RJ | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Citação/Intimação Eletrônicas | 1103-1 | | R$ 0,00 | | Solicitação de penhora on line | 1103-1 | 0 | R$ 0,00 | | Mandado de pagamento | 1103-1 | 1 | R$ 11,26 | | Atos de Citação/Intimação por AR | 1110-6 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – VERIFICAÇÃO | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – CIT/INT | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Oficiais de Justiça – PENHORA | 1107-2 | 0 | R$ 0,00 | | Atos dos Auxiliares da Justiça (CONTADOR) | 1109-8 | 0 | R$ 0,00 | | | | | | | | | | | | | | | | | Distribuidor carta precatória (se houver) | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | 0 | R$ 0,00 | | FETJ | 6246-0088009-4 | | R$ 0,00 | | Taxa Judiciaria | 2101-4 | 0 | R$ 427,72 | | FUNPERJ | 6898-0000208-9 | | R$ 18,89 | | FUNDPERJ | 6898-0000215-1 | | R$ 18,89 | | FUNARPEN | 6246-0003018-0 | | R$ 22,67 | | Diversos mandado eletrônico Nova Iguaçu | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos mandado eletrônico fora da comarca | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Diversos carta precatória RJ | 2212-9 | 0 | R$ 0,00 | | Emolumentos- Lei 6370/2012 Carta Prec. | PREENCHER COM CÓDIGO DA COMARCA | | R$ 0,00 | | TOTAL | | | R$ 866,10 | |
08/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:41

Juntada de Certidão
01/08/2025 15:11

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 11:47

Expedição de Mandado.
21/07/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 13:54

Transitado em Julgado em 21/07/2025
18/07/2025 00:54

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/07/2025 23:59.
14/07/2025 18:50

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
03/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9099/95.

Conheço os embargos, eis que tempestivos e garantido o Juízo.

Resposta aos embargos, pugnando pela improcedência.

Não assiste razão à ré, ora embargante, no que alega suposto excesso de execução, nos termos aduzidos.

Conforme se vê nos autos foi efetuado pedido de execução em observância aos termos da sentença, considerando a aplicação da multa por descumprimento de obrigação de restabelecimento do serviço em tela .

Impugna a Embargante o pedido de adoção de medida constritiva em seu desfavor, aplicada nos limites da sentença, alegando que não reconhece a legitimidade do senhor Janio Ribeiro para suceder processualmente a autora falecida, uma vez que sequer restou comprovado que ele vivia em união estável com a autora Maria.

Entretanto, comprovou a parte Autora a relação duradoura com a de cujus Maria Helena por meio de documentos que os relacionam ao domicílio, plano de saúde, plano funerário, além de fotos antigas do casal no seio da família, motivo pelo qual deve ser mantida a decisão ID 192167814 e rechaçada a tese apresentada pela parte Embargante.

Portanto, é devido o saldo exequendo objeto destes Embargos em desfavor do Embargante.

Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTES os Embargos do Executado.

Expeça-se mandado de pagamento em favor do Autor, dando-se por satisfeita a execução.

Condeno o Embargante ao pagamento das custas, nos termos do art. 55, Parágrafo Único, inciso II, da Lei 9099/95.

Publique-se e intimem-se.
01/07/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:35

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 10:53

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 11:23

Juntada de Certidão
21/06/2025 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:32

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:27

Juntada de Certidão
05/06/2025 12:05

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Defiro a habilitação requerida.

Anote-se no Pje.

Intime-se a parte Ré para depósito da importância de R$ 10.000,00, conforme requerido pela parte Autora.

Prazo de 05 dias, sob pena de penhora online.
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 12:26

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:18

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 20:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 18:02

Juntada de Certidão
07/05/2025 00:48

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Ao Autor acerca dos acrescidos.
05/05/2025 12:34

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:19

Conclusos ao Juiz
27/04/2025 04:05

Juntada de Petição de certidão óbitos - api convênios
19/04/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2025 22:47

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 00:56

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 16/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRATES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 17:14

Expedição de Ofício.
01/04/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 15:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:08

Conclusos para despacho
30/03/2025 21:53

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 12:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 14:35

Conclusos para despacho
19/03/2025 02:49

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 18/03/2025 23:59.
17/03/2025 17:07

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
17/03/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 20:21

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:29

Expedição de Mandado.
13/03/2025 16:29

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 00:18

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 06:57

Conclusos para despacho
10/03/2025 06:56

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 06:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/03/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:55

Expedição de Certidão.
07/03/2025 20:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/03/2025 20:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
27/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:22

Transitado em Julgado em 27/02/2025
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de MARIA HELENA PRATES em 26/02/2025 23:59.
27/02/2025 02:19

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 26/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:41

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:41

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 14:01

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2025 12:21

Conclusos para julgamento
31/01/2025 12:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2025 12:20

Juntada de Projeto de sentença
31/01/2025 12:20

Recebidos os autos
30/01/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROGERIO ABREU SILVA
30/01/2025 10:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/01/2025 10:28

Juntada de Ata da Audiência
20/01/2025 21:28

Juntada de Petição de contestação
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 12:17

Conclusos para decisão
26/12/2024 22:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/12/2024 22:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/01/2025 10:20 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
26/12/2024 22:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0810019-50.2025.8.19.0002

Jandair dos Santos Alves

Municipio de Niteroi

Advogado: Iran dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0805013-94.2023.8.19.0014

Joaquim Pereira da Silva

Edith Soares da Silva

Advogado: Cecilia Helena Pecanha Vianna

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2023 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0809907-81.2025.8.19.0002

Blanos Cortat Junior

Municipio Niteroi

Advogado: Iran dos Santos Goncalves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/03/2025 18:40

Exibir Processo

Processo nº 0807395-33.2022.8.19.0002

Adriana de Magalhaes Accioly

Marcio Alexandre Abreu da Silva

Advogado: Alexandre Accioly Rio

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/05/2022 14:52

Exibir Processo

Processo nº 0896471-37.2023.8.19.0001

Jessica de Siqueira Pimentel

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Augusto Pereira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 17:32

Exibir Processo