01/07/2025 13:42

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 13:42

Baixa Definitiva
01/07/2025 13:36

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:36

Transitado em Julgado em 01/07/2025
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de GREICE NASCIMENTO DE MATTOS em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de NEPUGA POS GRADUACAO LTDA em 26/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:19

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 11:31

Juntada de aviso de recebimento
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0808417-03.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GREICE NASCIMENTO DE MATTOS RÉU: NEPUGA POS GRADUACAO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
06/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
06/06/2025 17:05

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 17:05

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/06/2025 17:05

Juntada de Projeto de sentença
06/06/2025 17:05

Recebidos os autos
08/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 23:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
07/05/2025 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 14:57

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 16:26

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0808417-03.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GREICE NASCIMENTO DE MATTOS RÉU: NEPUGA POS GRADUACAO LTDA Certifique-se quanto ao retorno do AR de citação da parte ré.

Caso o AR retorne com resultado negativo,intime-se a parte autora para indicar meios de prosseguimento, no prazo de cinco dias.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
30/04/2025 19:16

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:31

Conclusos ao Juiz
30/04/2025 13:31

Audiência Conciliação não-realizada para 30/04/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/04/2025 13:31

Juntada de Ata da Audiência
20/03/2025 12:57

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:12

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:56

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/03/2025 08:02

Conclusos para decisão
15/03/2025 07:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/03/2025 07:00

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 13:00 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
15/03/2025 07:00

Distribuído por sorteio
15/03/2025 07:00

Juntada de Petição de outros anexos
15/03/2025 07:00

Juntada de Petição de outros anexos
15/03/2025 06:59

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2025

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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