13/08/2025 13:28

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:27

Decorrido prazo de ELIZANDRO GUEDES DO NASCIMENTO em 27/05/2025 23:59.
19/05/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
18/05/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0804385-43.2023.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NOEMIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Destaco, de início, a impugnação à gratuidade de justiça apresentada pela ré e a rejeito.

Note-se que a demandada não se desincumbiu de ônus de demonstrar que a parte autora ostenta capacidade contributiva para arcar com as custas e demais encargos relativos à propositura e promoção da presente, sem prejuízo de seu sustento próprio e o de sua família.

Os elementos constantes dos autos, por sua vez, evidenciam que a autora é hipossuficiente.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições para o regular exercício do direito de ação e sem mais preliminares suscitadas em contestação ou irregularidades para sanar, DECLARO SANEADO O FEITO.

Defere-se a prova documental requerida pela ré.

Assim, venha aos autos em 15 dias, sob pena de perda da prova.

Com a juntada, dê-se vista à parte contrária pelo mesmo prazo.

Defere-se a prova pericial requerida pela parte autora.

Nomeio, para a função de perito, ELIZANDRO GUEDES DO NASCIMENTO ([email protected]).

Uma vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça e a perícia foi por ela requerida os honorários do perito serão pagos pelo SEJUD, na forma do art. 4º, da Resolução CM nº 02/2018.

Faculto às partes o prazo de quinze dias para apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico (art. 465, §1º, II e III, do CPC), caso ainda não o tenham feito.

Os assistentes técnicos, se contratados, deverão oferecer seus pareceres no prazo comum de quinze dias após a apresentação do laudo, independentemente de intimação.

Com os quesitos, intime-se o(a) perito(a) para dizer se aceita exercer o múnus e, em caso positivo, estimar seus honorários, no prazo de 05 dias (artigo 465, § 2º, do CPC), observada a gratuidade de justiça deferida para o ato.

Em seguida, intimem-se as partes para manifestação acerca da proposta e, havendo concordância, voltem conclusos para homologação.

Homologados os honorários, intime-se o perito para dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 30 dias, para a entrega do laudo.

Com a apresentação do laudo, intimem-se as partes, para manifestação no prazo de 15 dias, na forma do artigo 477, §1º, do CPC.

Publicada esta decisão e transcorrido in albis o prazo de 05 (cinco) dias, positivado no artigo 357, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, certifique-se e cumpra-se.

QUEIMADOS, 21 de abril de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
24/04/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 13:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/03/2025 16:11

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
09/09/2024 00:39

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 06/09/2024 23:59.
02/09/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:31

Expedição de Certidão.
25/03/2024 22:47

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 02:09

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 02:09

Expedição de Certidão.
30/11/2023 00:21

Decorrido prazo de NOEMIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 15:41

Juntada de Petição de contestação
30/10/2023 23:41

Juntada de Petição de diligência
27/10/2023 15:38

Expedição de Mandado.
25/10/2023 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 16:25

Expedição de Certidão.
25/10/2023 16:25

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 16:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a NOEMIA DE OLIVEIRA CAVALCANTE - CPF: *36.***.*38-55 (AUTOR).
24/10/2023 12:20

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 12:30

Conclusos ao Juiz
13/06/2023 12:29

Expedição de Certidão.
12/06/2023 20:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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