02/09/2025 00:20

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:24

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:39

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 10/07/2025 23:59.
10/07/2025 23:38

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 23:36

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ANNA PAULA SOUZA SOARES DA SILVA em 24/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 25/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:37

Decorrido prazo de ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 25/06/2025 23:59.
10/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 00:04

Publicado Citação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0807068-53.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA PAULA SOUZA SOARES DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. 1) Tendo em vista a documentação apresentada, defiro o pedido de gratuidade de justiça ao autor. 2) Considerando a dificuldade de a citação ocorrer em tempo hábil para a realização de audiência conciliatória prévia, cite-se o réu, para apresentar defesa no prazo de 15 dias.

Consigne-se que a ausência de contestação implicará revelia e poderá ser presumida a veracidade da matéria fática apresentada pelo autor na petição inicial. 3) Tendo em vista o baixo percentual de conciliações obtidas nas audiências realizadas, deixo, por ora, de designar a audiência de conciliação de que trata o artigo 334 do CPC.

Sem prejuízo, ressalto que, havendo interesse em possível solução consensual, as partes poderão requerer a designação de audiência para tal finalidade a qualquer momento.

RIO DE JANEIRO, 29 de maio de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
29/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANNA PAULA SOUZA SOARES DA SILVA - CPF: *65.***.*18-55 (AUTOR).
29/05/2025 01:17

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 01:17

Expedição de Certidão.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A. em 21/05/2025 23:59.
15/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:38

Publicado Despacho em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0807068-53.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANNA PAULA SOUZA SOARES DA SILVA RÉU: AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL , ESHO - EMPRESA DE SERVICOS HOSPITALARES S.A.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo nesse caso à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento.

Ressalte-se que a falta de vínculo formal de trabalho ou a ausência de declaração de rendimentos à Receita Federal não significa a inexistência de fonte de recursos utilizados pela parte requerente para sua subsistência.

Assim, para análise do pedido de JG, ao autor para juntar aos autos: a) seus contracheques dos últimos três meses.

Sendo autônomo, apresente seus extratos bancários dos últimos três meses, ou quaisquer outros elementos hábeis à aferição de seus ganhos mensais e condição patrimonial. b) a sua última declaração de Imposto de Renda na íntegra, incluindo sua declaração patrimonial.

Em caso de isenção do Imposto de Renda, traga a respectiva declaração de isento.

RIO DE JANEIRO, 24 de abril de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
24/04/2025 14:24

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/04/2025 13:55

Expedição de Certidão.
24/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:43

Conclusos para despacho
14/04/2025 17:08

Expedição de Certidão.
07/04/2025 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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