28/08/2025 02:17

Decorrido prazo de JOAO VALEZI PESCADOS - ME em 27/08/2025 23:59.
13/08/2025 00:32

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0828511-40.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VALEZI PESCADOS - ME EXECUTADO: BARRANCO COCINA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

Na petição de indexador 199746487 a parte autora alega a existência de sucessão empresarial, contudo, não apresenta o contrato social do réu e da empresa que passou a funcionar no local, a fim de comprovar o alegado, razão pela qual indefiro o requerimento de execução em desfavor da empresa indicada.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 7 de agosto de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
07/08/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 12:57

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
30/07/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 18:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:35

Decorrido prazo de BARRANCO COCINA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 30/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de JOABS MANOEL DA SILVA SOBRINHO em 16/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 00:36

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 00:23

Juntada de Petição de diligência
09/05/2025 10:17

Expedição de Mandado.
08/05/2025 15:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0828511-40.2023.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VALEZI PESCADOS - ME EXECUTADO: BARRANCO COCINA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA Defiro a penhora portas adentro, ficando nomeado, desde já, como depositário o executado ou seu representante legal, devendo, em caso de recusa por estes do encargo, ser removido o bem para o depósito público, devendo o exequente, nesse último caso, providenciar a remoção.

Expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço fornecido no index 164725493.

A parte autora deve comparecer à central de mandados para agendar dia e hora para realização da diligência.

RIO DE JANEIRO, 30 de abril de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
30/04/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/04/2025 15:06

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 00:46

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:24

Outras Decisões
17/03/2025 13:47

Conclusos para decisão
17/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
04/02/2025 19:37

Juntada de Petição de diligência
07/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
20/12/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 12:29

Expedição de Mandado.
18/12/2024 11:19

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 11:19

Outras Decisões
10/12/2024 08:32

Conclusos para decisão
09/12/2024 20:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:53

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/12/2024 20:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/12/2024 20:53

Expedição de Certidão.
09/12/2024 20:53

Transitado em Julgado em 09/12/2024
23/10/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:37

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:15

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 13:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 15:41

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 15:36

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
18/04/2024 00:07

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 08:19

Recebidos os autos
17/04/2024 08:19

Juntada de Petição de certidão de distribuição
05/03/2024 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
05/03/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/02/2024 00:26

Decorrido prazo de BARRANCO COCINA COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 22/02/2024 23:59.
02/02/2024 00:40

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/02/2024 13:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/01/2024 11:58

Conclusos ao Juiz
26/01/2024 11:58

Expedição de Certidão.
26/01/2024 11:55

Juntada de Petição de extrato de grerj
04/12/2023 15:02

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:02

Juntada de Petição de recurso inominado
27/11/2023 00:32

Publicado Intimação em 27/11/2023.
26/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
24/11/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/11/2023 13:33

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:33

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:41

Publicado Intimação em 12/09/2023.
12/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
06/09/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 18:17

Indeferida a petição inicial
06/09/2023 12:28

Expedição de Certidão.
06/09/2023 12:28

Conclusos ao Juiz
06/09/2023 12:28

Cancelada a movimentação processual
31/08/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 15:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/08/2023 12:06

Audiência Conciliação realizada para 30/08/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2023 12:06

Juntada de Ata da Audiência
29/08/2023 12:52

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 18:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2023 18:37

Audiência Conciliação designada para 30/08/2023 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
31/07/2023 18:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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