08/09/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 21/05/2025 23:59.
06/05/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
28/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 3ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Sala 415, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0808287-05.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE MAURICIO DE SOUZA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Não há questões processuais pendentes.

Estão presentes os pressupostos processuais e os requisitos de admissibilidade da demanda.

Sendo hipótese de fato do serviço (art. 14 do CDC), cabe à parte ré provar a regularidade da prestação do serviço, sendo certo que a parte autora deve comprovar minimamente os fatos constitutivos do seu direito (S. 330 do TJRJ).

Indefiro a produção de prova pericial requerida pela parte autora (ID 151075684), ante a irrelevância de tal meio de prova para o desfecho da instrução destes autos.

Intime-se a parte ré para apresentação do contrato de consumo firmado com a parte autora e documentos a ele relacionados, conforme requerimento do autor (ID 151075684), no prazo de 15 dias.

Diante da inversão do ônus da prova, informe a ré se pretende a produção de outras provas.

ITABORAÍ, 18 de abril de 2025.

RAFAEL LEAO E SOUZA DA SILVA Juiz Titular
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 14:38

Outras Decisões
04/04/2025 11:52

Conclusos para decisão
19/12/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 01:01

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 13/08/2024 23:59.
07/08/2024 17:48

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 18:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/07/2024 18:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE MAURICIO DE SOUZA - CPF: *47.***.*80-63 (AUTOR).
19/07/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:46

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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