04/09/2025 14:18

Conclusos ao Juiz
02/09/2025 18:55

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2025 23:59.
06/06/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 15:22

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/06/2025 15:22

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/05/2025 00:07

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:01

Outras Decisões
28/04/2025 15:21

Conclusos ao Juiz
17/03/2025 11:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 13:17

Outras Decisões
10/03/2025 10:13

Conclusos para decisão
07/03/2025 16:10

Recebidos os autos
07/03/2025 16:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
21/11/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
05/09/2024 19:59

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/08/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:18

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 15:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/06/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
07/05/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 13:14

Juntada de Petição de contra-razões
26/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 13:57

Conclusos ao Juiz
02/02/2024 15:25

Expedição de Certidão.
11/12/2023 11:09

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 13:17

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 15:23

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 17:01

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:00

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 10/07/2023 23:59.
06/07/2023 11:42

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 10:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/05/2023 10:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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