16/07/2025 09:12

Baixa Definitiva
18/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0968460-06.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0968460-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00061094 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: SIBELLE NOGUEIRA BUONORA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA OAB/RJ-177408 ADVOGADO: PEDRO SGORLON MOREIRA OAB/RJ-219018 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ TEXTO: Acordam os Juízes que compõem a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, valendo esta súmula como Acórdão.

Presente no julgamento o membro do Ministério Público, Dra.

Alexandra Paiva D`Avila Melo, mat.1979.
16/06/2025 22:43

Confirmada
09/06/2025 14:00

Provimento
02/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 236.

RECURSO INOMINADO 0968460-06.2023.8.19.0001 Assunto: Abuso de Poder / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0968460-06.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00061094 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADOR DO ESTADO OAB/TJ-000007 RECORRIDO: SIBELLE NOGUEIRA BUONORA ADVOGADO: MARCUS VINICIUS MOREIRA OAB/RJ-177408 ADVOGADO: PEDRO SGORLON MOREIRA OAB/RJ-219018 Relator: FLAVIA FERNANDES DE MELO BALIEIRO DINIZ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).

JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 09/06/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.

A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR.
28/05/2025 18:36

Inclusão em pauta
20/05/2025 12:10

Conclusão
20/05/2025 12:07

Distribuição
20/05/2025 12:06

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0850654-76.2025.8.19.0001

Pedro Henrique Coimbra da Silva

Departamento Estadual de Transito do Rio...

Advogado: Laudiene Dantas Lins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/04/2025 06:21

Exibir Processo

Processo nº 0803878-29.2024.8.19.0041

Municipio de Parati

Eliane Tome dos Santos Oliveira

Advogado: Felipe Ribeiro Solomon

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/08/2024 11:31

Exibir Processo

Processo nº 0930397-09.2023.8.19.0001

Oacis Martins Lobo

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Jose Mauro de Oliveira Bittencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/09/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0145719-73.2021.8.19.0001

Supervia

Isabela Sena de Souza

Advogado: Robson Barros Rodrigues Gago

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 21/05/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0001943-87.2025.8.19.0061

Fundacao Assistencial dos Servidores do ...

Espolio de Patricia Groszmann Machado

Advogado: Poliana Lobo e Leite

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/04/2025 00:00

Exibir Processo