TJRJ - 0940674-50.2024.8.19.0001
1ª instância - Capital 32 Vara Criminal
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            23/08/2025 01:52 Decorrido prazo de GABRIEL PIRES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59. 
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                                            23/08/2025 01:51 Decorrido prazo de GABRIEL PIRES DE SOUZA em 22/08/2025 23:59. 
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                                            19/08/2025 01:28 Decorrido prazo de EDGARD MONTEIRO DE MENEZES em 18/08/2025 23:59. 
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                                            10/08/2025 00:14 Publicado Intimação em 08/08/2025. 
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                                            10/08/2025 00:14 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025 
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                                            07/08/2025 17:00 Recebido o recurso Com efeito suspensivo 
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                                            07/08/2025 12:59 Conclusos ao Juiz 
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                                            07/08/2025 12:58 Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura 
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                                            07/08/2025 00:00 Intimação ISTO POSTO, afastando, como afasto, as arguições de nulidade suscitadas pela defesa, julgo, no mérito, procedente em parte a pretensão punitiva estatal, pelo que CONDENO Gabriel Pires de Souza, nome social: Gabrielly Pires de Souza, já qualificada, ...
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                                            06/08/2025 18:39 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/08/2025 18:37 Juntada de Petição de diligência 
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                                            06/08/2025 14:38 Juntada de Petição de ciência 
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                                            06/08/2025 11:44 Juntada de Petição de apelação 
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                                            05/08/2025 17:55 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 17:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 17:53 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 16:00 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2025 16:00 Expedição de Mandado. 
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                                            05/08/2025 15:14 Expedição de Certidão. 
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                                            05/08/2025 13:29 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/08/2025 13:29 Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação 
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                                            05/08/2025 13:24 Juntada de petição 
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                                            05/08/2025 13:21 Juntada de petição 
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                                            05/08/2025 12:47 Juntada de petição 
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                                            05/08/2025 12:15 Julgado procedente em parte do pedido 
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                                            22/07/2025 01:30 Decorrido prazo de EDGARD MONTEIRO DE MENEZES em 21/07/2025 23:59. 
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                                            17/07/2025 02:12 Publicado Intimação em 16/07/2025. 
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                                            17/07/2025 02:12 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025 
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                                            16/07/2025 11:35 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/07/2025 19:24 Juntada de Petição de petição 
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                                            14/07/2025 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 18:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            14/07/2025 18:23 Ato ordinatório praticado 
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                                            14/07/2025 13:58 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/07/2025 00:47 Publicado Intimação em 01/07/2025. 
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                                            01/07/2025 00:47 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 
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                                            26/06/2025 19:52 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/06/2025 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 19:52 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            26/06/2025 19:52 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            23/06/2025 12:09 Conclusos ao Juiz 
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                                            18/06/2025 12:47 Juntada de Petição de petição 
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                                            11/06/2025 18:00 Juntada de petição 
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                                            11/06/2025 15:45 Expedição de Outros documentos. 
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                                            11/06/2025 13:29 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/06/2025 17:36 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/06/2025 17:36 Juntada de petição 
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                                            27/05/2025 14:23 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            15/05/2025 18:54 Conclusos ao Juiz 
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                                            15/05/2025 18:53 Expedição de Certidão. 
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                                            15/05/2025 00:56 Publicado Intimação em 15/05/2025. 
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                                            15/05/2025 00:56 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025 
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                                            14/05/2025 16:52 Juntada de petição 
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                                            14/05/2025 12:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            13/05/2025 18:39 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/05/2025 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 18:39 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            13/05/2025 18:39 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/04/2025 00:35 Publicado Intimação em 28/04/2025. 
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                                            27/04/2025 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 
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                                            25/04/2025 18:24 Conclusos ao Juiz 
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                                            25/04/2025 12:23 Juntada de Petição de petição 
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                                            25/04/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 708 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0940674-50.2024.8.19.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.
 
 DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: GABRIEL PIRES DE SOUZA 1 - Trata-se de novo pedido de relaxamento/revogação de prisão preventiva formulado pela defesa técnica do(a) denunciado(a), index 184415754, onde o parquet opinou pelo indeferimento do pleito libertário formulado pela defesa, de modo que seja mantida a prisão preventiva decretada na audiência de custódia, e isso diante danecessidade de se garantir a ordem pública, bem como a aplicação da lei penal, diante da gravidade concreta dos fatos, que consubstanciam o crime de tráfico de drogas.
 
 Reavalio, neste ato, a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado(a) e a mantenho, ratificando os fundamentos da decisão de index 181812438, eis que inexiste alteração que leve à revogação da prisão cautelar, até porque a prisão preventiva do(a) acusado(a) foi reavaliada recentemente, por este Juízo, em 28/05/2025, não havendo qualquer alteração no contexto fático/probatório a desautorizar a segregação cautelar do(a) denunciado(a). 2 – Tendo em vista a certidão de index 185730576 , encaminhem-se os autos ao Ministério Público.
 
 RIO DE JANEIRO, 22 de abril de 2025.
 
 ANDRE FELIPE VERAS DE OLIVEIRA Juiz Titular
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                                            24/04/2025 14:09 Expedição de Outros documentos. 
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                                            24/04/2025 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 14:09 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            24/04/2025 14:09 Mantida a prisão preventida 
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                                            14/04/2025 15:03 Conclusos para decisão 
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                                            14/04/2025 15:02 Expedição de Certidão. 
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                                            08/04/2025 18:34 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/04/2025 13:50 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            08/04/2025 18:34 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            01/04/2025 12:46 Ato ordinatório praticado 
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                                            01/04/2025 12:45 Juntada de Petição de petição 
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                                            01/04/2025 00:16 Publicado Intimação em 01/04/2025. 
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                                            01/04/2025 00:16 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 
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                                            30/03/2025 11:33 Juntada de Petição de ciência 
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                                            28/03/2025 19:09 Juntada de petição 
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                                            28/03/2025 18:45 Juntada de petição 
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                                            28/03/2025 18:22 Juntada de petição 
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                                            28/03/2025 17:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            28/03/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 17:20 Expedida/certificada a intimação eletrônica 
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                                            28/03/2025 17:20 Mantida a prisão preventida 
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                                            28/03/2025 17:19 Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/04/2025 13:50 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            18/03/2025 11:25 Conclusos para decisão 
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                                            17/03/2025 14:36 Juntada de Petição de petição 
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                                            06/03/2025 19:41 Expedição de Outros documentos. 
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                                            05/03/2025 18:08 Juntada de Petição de petição 
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                                            28/02/2025 12:46 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/02/2025 17:15 Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2025 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            26/02/2025 17:15 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            19/02/2025 13:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            19/02/2025 11:41 Juntada de petição 
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                                            19/02/2025 11:39 Juntada de petição 
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                                            19/02/2025 11:38 Juntada de petição 
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                                            18/02/2025 00:42 Decorrido prazo de EDGARD MONTEIRO DE MENEZES em 17/02/2025 23:59. 
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                                            17/02/2025 19:34 Juntada de Petição de petição 
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                                            17/02/2025 16:56 Ato ordinatório praticado 
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                                            17/02/2025 16:47 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/02/2025 01:49 Publicado Intimação em 10/02/2025. 
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                                            12/02/2025 01:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025 
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                                            06/02/2025 18:28 Juntada de petição 
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                                            06/02/2025 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 13:30 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/02/2025 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            06/02/2025 13:20 Juntada de petição 
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                                            06/02/2025 12:44 Juntada de petição 
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                                            05/02/2025 16:01 Juntada de petição 
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                                            05/02/2025 15:59 Juntada de petição 
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                                            04/02/2025 17:57 Juntada de petição 
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                                            04/02/2025 17:05 Expedição de Ofício. 
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                                            20/12/2024 00:10 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024 
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                                            18/12/2024 12:36 Expedição de Outros documentos. 
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                                            18/12/2024 12:36 Mantida a prisão preventida 
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                                            16/12/2024 18:36 Conclusos para decisão 
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                                            16/12/2024 16:10 Juntada de Petição de petição 
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                                            16/12/2024 12:15 Expedição de Outros documentos. 
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                                            16/12/2024 12:09 Expedição de Certidão. 
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                                            16/12/2024 12:09 Cancelada a movimentação processual 
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                                            16/12/2024 12:05 Ato ordinatório praticado 
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                                            11/12/2024 10:59 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 15:53 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 06:30 Juntada de Petição de petição 
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                                            10/12/2024 00:30 Publicado Intimação em 10/12/2024. 
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                                            10/12/2024 00:30 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024 
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                                            06/12/2024 16:34 Expedição de Outros documentos. 
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                                            06/12/2024 16:33 Mantida a prisão preventida 
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                                            06/12/2024 13:20 Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2025 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            06/12/2024 13:12 Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 26/02/2024 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            04/12/2024 17:07 Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 14:20 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            02/12/2024 12:12 Conclusos para decisão 
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                                            02/12/2024 10:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2024 11:35 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2024 11:14 Juntada de Petição de petição 
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                                            30/11/2024 01:57 Juntada de Petição de petição 
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                                            21/11/2024 11:41 Expedição de Certidão. 
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                                            21/11/2024 11:41 Cancelada a movimentação processual 
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                                            13/11/2024 18:35 Juntada de Petição de diligência 
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                                            12/11/2024 18:08 Expedição de Outros documentos. 
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                                            12/11/2024 17:58 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/11/2024 17:51 Juntada de petição 
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                                            12/11/2024 17:38 Expedição de Ofício. 
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                                            12/11/2024 17:06 Expedição de Mandado. 
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                                            12/11/2024 14:37 Juntada de petição 
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                                            12/11/2024 14:25 Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 
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                                            12/11/2024 01:06 Publicado Intimação em 11/11/2024. 
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                                            09/11/2024 00:03 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024 
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                                            08/11/2024 18:33 Juntada de Petição de petição 
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                                            07/11/2024 16:19 Expedição de Outros documentos. 
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                                            07/11/2024 16:19 Recebida a denúncia contra GABRIEL PIRES DE SOUZA (FLAGRANTEADO) 
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                                            06/11/2024 13:07 Conclusos ao Juiz 
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                                            04/11/2024 20:55 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/11/2024 20:53 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            04/11/2024 20:52 Juntada de Petição de denúncia (outras) 
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                                            31/10/2024 15:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 14:54 Expedição de Outros documentos. 
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                                            31/10/2024 14:54 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            31/10/2024 14:39 Conclusos ao Juiz 
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                                            23/10/2024 15:38 Juntada de Petição de petição 
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                                            23/10/2024 12:31 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 17:38 Recebidos os autos 
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                                            22/10/2024 17:38 Remetidos os Autos (cumpridos) para 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital 
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                                            22/10/2024 17:20 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/10/2024 17:20 Juntada de mandado de prisão 
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                                            22/10/2024 16:26 Juntada de audiência de custódia/análise de apf 
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                                            22/10/2024 15:44 Juntada de petição 
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                                            22/10/2024 15:32 Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva 
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                                            22/10/2024 15:32 Audiência Custódia realizada para 22/10/2024 13:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            22/10/2024 15:32 Juntada de Ata da Audiência 
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                                            22/10/2024 13:21 Juntada de Petição de petição 
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                                            22/10/2024 11:54 Juntada de petição 
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                                            21/10/2024 15:58 Audiência Custódia designada para 22/10/2024 13:05 32ª Vara Criminal da Comarca da Capital. 
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                                            21/10/2024 14:15 Juntada de auto de prisão em flagrante 
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                                            20/10/2024 22:30 Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital 
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                                            20/10/2024 22:30 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/10/2024                                        
                                            Ultima Atualização
                                            07/08/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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