25/07/2025 12:10

Baixa Definitiva
25/07/2025 12:09

Documento
01/07/2025 00:05

Publicação
30/06/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0824481-53.2023.8.19.0205 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 7 VARA CIVEL Ação: 0824481-53.2023.8.19.0205 Protocolo: 3204/2025.00478486 APELANTE: RITA DE CASSIA PIRES ADVOGADO: LISANGELA ROCHA DE ALMEIDA OAB/RJ-156664 APELADO: LIGHT - SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S/A ADVOGADO: LEONARDO FERREIRA LOFFLER OAB/RJ-148445 Relator: DES.

REGINA LUCIA PASSOS Ementa: Apelação Cível.

Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer c/c Indenizatória.

Relação de Consumo.

Alegação de cobranças excessivas por falha no medidor.

Sentença de parcial procedência.

Inconformismo autoral.

Acolhimento.

Devolução apenas da matéria atinente à configuração de danos morais.

Situação fática na qual aplica-se a Teoria do Desvio Produtivo do Consumidor.

Tempo vital que integra a personalidade do indivíduo e cuja perda deve ser reparada.

Parte autora que teve de socorrer-se do Judiciário para solucionar o imbróglio.

Danos morais configurados.

Verba reparatória que se fixa em R$3.000,00 (três mil reais).

Jurisprudência e precedentes citados: 0179184-10.2020.8.19.0001 - APELAÇÃO.

Des(a).JOÃO BATISTA DAMASCENO - Julgamento: 23/11/2022 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL; 0010308-10.2021.8.19.0211 - APELAÇÃO.

Des(a).

HUMBERTO DALLA BERNARDINA DE PINHO - Julgamento: 25/01/2023 - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL.

PROVIMENTO DO RECURSO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
26/06/2025 17:11

Documento
26/06/2025 17:07

Conclusão
25/06/2025 00:01

Provimento
13/06/2025 00:05

Publicação
12/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 20:04

Inclusão em pauta
11/06/2025 15:26

Mero expediente
09/06/2025 11:04

Conclusão
09/06/2025 11:00

Distribuição
06/06/2025 15:50

Remessa
06/06/2025 15:00

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0816479-69.2024.8.19.0202

Jozinete Monteiro da Silva

Tim Celular S.A.

Advogado: Bruna Gomes dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/07/2024 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0813527-82.2023.8.19.0031

Vanessa Anunciacao Correa

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Gabriela Lopes Brantes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/10/2023 18:17

Exibir Processo

Processo nº 0145808-91.2024.8.19.0001

Eliana de Almeida Garcia

Vanessa Oliveira dos Santos

Advogado: Fernanda Faria Rodrigues da Cruz Fidalgo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/11/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0806163-76.2024.8.19.0014

Leticia Cordeiro dos Santos

Afk Agencia de Turismo e Viagens LTDA

Advogado: Marcelo Fortes Giovannetti dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0801881-76.2025.8.19.0008

Anderson de Oliveira Mello

Thiago Camilo da Silva

Advogado: Luise Alves da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/02/2025 18:18

Exibir Processo