17/07/2025 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
17/07/2025 18:11

Expedição de Certidão.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 04:09

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 08/07/2025 23:59.
26/06/2025 11:48

Juntada de Petição de contra-razões
11/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:18

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 20:07

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 20:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:53

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 08:46

Juntada de Petição de apelação
05/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803167-26.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: PAULO EVANDRO DOS SANTOS AMORA REQUERIDO: BANCO BMG S/A Havendo dúvida sobre a existência de relação de mandato entre o aparente autor e o advogado, determinou-se a juntada de procuração com firma reconhecida por autenticidade pelo autor, para fins de regularização da representação processual (ID 173610449).

Devidamente intimado, o autor requereu dilação do prazo (ID 179774345), deferida em despacho de ID 183171066, sob pena de extinção.

Após, o autor não cumpre a determinação e requer nova dilação de prazo (ID 186262901). É o breve relatório.

DECIDO.

Segundo o art. 104, do CPC, é vedado ao advogado postular em juízo sem procuração regular, exceto para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente, no entanto, nenhuma dessas hipóteses foi ventilada na petição inicial.

Desse modo, verifica-se vício de representação processual não sanado pelo autor, a despeito de regularmente intimado para tanto.

Considerando o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com base no art. 485, IV, do CPC, por ausência de pressuposto essencial ao desenvolvimento válido e regular do processo, ante a violação do art. 104, caput, do CPC.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º do CPC, todavia suspendo a suspendo sua exigibilidade em observância ao disposto no § 3º do art. 98 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
30/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:31

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/04/2025 15:59

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 22:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:32

Publicado Intimação em 08/04/2025.
09/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 16:32

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 00:27

Conclusos para despacho
29/01/2025 00:46

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA CASTRO em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 03:19

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 13:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/12/2024 19:37

Conclusos para decisão
09/12/2024 19:37

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:18

Decorrido prazo de LUIS ALBERT DOS SANTOS OLIVEIRA em 29/10/2024 23:59.
29/10/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 16:51

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 11:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/05/2024 14:20

Conclusos ao Juiz
28/03/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2024 19:37

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 16:40

Conclusos ao Juiz
16/02/2024 16:39

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800604-94.2025.8.19.0082

Jose Pinto Filho

Itau Unibanco S.A

Advogado: Washington Lauriano Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/04/2025 13:20

Exibir Processo

Processo nº 0004725-09.2021.8.19.0061

Caua Macedo Oschery

Centro de Ensino Moderno LTDA EPP

Advogado: Eduardo Chaves Breder

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/07/2021 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0802618-64.2023.8.19.0068

Adriana de Souza Rodrigues

Inovar Odontologia de Rio das Ostras Eir...

Advogado: Jennifer Paim de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/04/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0149201-63.2020.8.19.0001

Pedro Henrique Cabral da Silva de Figuei...

Advogado: Denise da Silva Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2020 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807372-53.2024.8.19.0023

Condominio Portal Caminhos dos Lagos

Alexandre Estevao Castro

Advogado: Anderson Bruno Moreira de Moraes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/06/2024 17:26

Exibir Processo