09/07/2025 14:04

Expedição de Certidão.
09/07/2025 14:03

Juntada de Petição de recurso inominado
01/07/2025 11:17

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
27/06/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2025 10:52

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:27

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 01:26

Decorrido prazo de FERNANDA FERREIRA DA ROCHA em 24/03/2025 23:59.
19/03/2025 00:23

Conclusos para despacho
12/03/2025 22:44

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2025 00:08

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 15:36

Julgado procedente o pedido
06/03/2025 15:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 09:22

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
20/02/2025 09:22

Juntada de Projeto de sentença
20/02/2025 09:22

Recebidos os autos
19/12/2024 13:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO PHILIPI ANTUNES MONTEIRO
19/12/2024 13:08

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
19/12/2024 13:08

Juntada de Ata da Audiência
16/12/2024 06:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 22:21

Juntada de Petição de contestação
26/11/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DECISÃO Processo: 0808372-53.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDA FERREIRA DA ROCHA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Conforme disposto no artigo 300 do CPC, para a concessão da tutela provisória de urgência há necessidade de que o requerente demonstre a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Analisando os autos entendo presentes os requisitos legais autorizadores da concessão da tutela provisória de urgência.

Há nos autos elementos suficientes para demonstrar a probabilidade do direito alegado pela parte autora, estando assim presente um requisito exigido pelo artigo 300, caput do CPC.

Por fim, tal medida não se mostra irreversível, uma vez que as cobranças ficam somente suspensas, e não canceladas, podendo voltar a ser cobradas ao final a depender do resultado do processo.

Isto posto, defiro a tutela provisória requerida para determinar a suspensão da cobrança das faturas referente aos meses de maio e junho de 2024, devendo a parte ré se abster de negativar o nome do autor com fundamento neste débito ora questionado, sob pena de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) por dia em caso de descumprimento.

Intimem-se.

QUEIMADOS, 22 de outubro de 2024.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:05

Concedida a Antecipação de tutela
23/10/2024 11:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 16:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 15:49

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 15:49

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 13:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
18/10/2024 15:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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