09/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
04/09/2025 06:53

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
28/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 14:12

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:40

Juntada de petição
06/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:43

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 17:42

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:40

Juntada de petição
19/05/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 12:15

Juntada de petição
15/05/2025 12:14

Juntada de petição
08/05/2025 15:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 16:44

Juntada de Informações
05/05/2025 00:35

Publicado Intimação em 05/05/2025.
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Nova Friburgo 3ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0800150-26.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EMIRENE NUNES FLEIMAN REPRESENTANTE: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO 1.

Acolho a prestação de contas constante do índice 178199499. 2.

Em que pesem as decisões anteriores prolatadas por este Juízo no sentido da obrigatoriedade do interessado buscar a medicação nos postos de saúde/hospital, ou mesmo a prévia expedição de mandado de busca e apreensão, tenho que tais medidas se revelaram totalmente inócuas e desnecessárias, mormente diante da recalcitrância dos entes públicos em cumprirem de forma adequada as decisões judiciais, na quase totalidade dos casos.

Assim, diante das dificuldades encontradas, mormente opor se tratar de pessoa DOENTE e, ainda, em razão das raras vezes em que o Sr.

OJA obtém sucesso na localização de remédios/insumos, tal determinação deve ser revista.

Com efeito, é DEVER dos RÉUS o fornecimento dos itens/medicamentos, bem como a prestação, ao menos, de informação adequada sobre sua disponibilidade, MORMENTE APÓS O DEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

Desta forma se mostra mais prudente e célere determinar a INTIMAÇÃO dos RÉUS por meio eletrônico para que informem, em 24 (vinte e quatro) horas, se os itens/medicamentos estão disponíveis para a IMEDIATA retirada pelo interessado, NESTA CIDADE, indicando ainda o local. 3.

Sem prejuízo, a fim de evitar maiores delongas, considerando a URGÊNCIA da medida e a devolução de diversos ofícios expedidos por essa Serventia, pelo Banco do Brasil, bem como para contornar eventuais percalços processuais que prejudicariam o tratamento da parte, realizei nessa data o bloqueio eletrônico da importância de R$ 1.655,80, nas contas dos réus, via SISBAJUD, suficiente para QUATRO MESES DE TRATAMENTO (de 15/05/2025 até 15/09/2025).

O valor bloqueado será depositado em conta judicial, vinculada a este processo.

Deverá em seguida o cartório expedir mandado de pagamento/transferência em favor da parte autora. 4.

Ulteriormente, deverá a parte autora prestar contas nos autos, juntando o original da nota fiscal, sob pena de não serem expedidos os mandados seguintes, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. 5.

Sem prejuízo, intimem-se de imediato os réus para que indiquem CNPJ e contas bancárias que possam suportar eventuais bloqueios, a fim de garantir o prosseguimento do tratamento da parte autora.

Ficam cientes desde já que na ausência de saldo na conta indicada pelo Ente, ou mesmo na falta de indicação, será realizado o bloqueio em quaisquer contas bancárias de sua titularidade, bem como eventuais medidas coercitivas.

NOVA FRIBURGO, 25 de abril de 2025.

MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
30/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:29

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/04/2025 12:03

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:51

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 17:09

Conclusos para despacho
14/03/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:35

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 15:21

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 05/02/2025 23:59.
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2025 23:59.
09/01/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:28

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
18/12/2024 17:58

Juntada de petição
17/12/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:10

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
15/12/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 00:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
03/12/2024 14:01

Conclusos para decisão
05/11/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 22/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:49

Juntada de petição
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 17:37

Expedição de Certidão.
07/08/2024 12:11

Expedição de #Não preenchido#.
06/08/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/07/2024 14:05

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 00:12

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 17:13

Juntada de petição
30/04/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 15:48

Expedição de Certidão.
18/04/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/04/2024 13:02

Conclusos ao Juiz
15/04/2024 15:37

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 01:04

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 18/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/03/2024 23:59.
19/02/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 15:26

Juntada de petição
20/12/2023 00:29

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 19/12/2023 23:59.
19/12/2023 18:13

Expedição de Certidão.
19/12/2023 17:45

Expedição de #Não preenchido#.
19/12/2023 17:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/12/2023 14:36

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 15:51

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/12/2023 23:59.
11/12/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 14:04

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:29

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 11:29

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Expedição de Certidão.
16/11/2023 11:27

Cancelada a movimentação processual
27/10/2023 00:14

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 26/10/2023 23:59.
20/10/2023 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/10/2023 23:59.
09/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 15:36

Juntada de petição
13/09/2023 16:28

Expedição de #Não preenchido#.
04/09/2023 17:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/09/2023 14:24

Conclusos ao Juiz
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 16:15

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de JOAO PAULO FIGUEIRO DOS SANTOS em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 02:02

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 29/05/2023 23:59.
22/05/2023 14:17

Juntada de petição
20/05/2023 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:30

Expedição de Ofício.
11/05/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 09/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2023 23:59.
08/05/2023 22:34

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/05/2023 14:51

Conclusos ao Juiz
05/05/2023 12:39

Expedição de Certidão.
05/05/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:59

Juntada de Petição de diligência
13/04/2023 14:04

Juntada de Petição de diligência
12/04/2023 16:56

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:54

Expedição de Mandado.
12/04/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 11:53

Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 16:55

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 16:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
16/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
13/02/2023 18:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 10:59

Juntada de Petição de pedido de dilação de prazo
27/01/2023 14:30

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 18:06

Juntada de Petição de diligência
26/01/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 17:42

Expedição de Mandado.
25/01/2023 17:40

Expedição de Mandado.
25/01/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 11:39

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/01/2023 17:30

Conclusos ao Juiz
12/01/2023 17:30

Expedição de Certidão.
12/01/2023 07:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802739-28.2025.8.19.0002

Alexandre Junqueira Neves

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Alcides Martinhago Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/01/2025 17:08

Exibir Processo

Processo nº 0800217-87.2025.8.19.0047

Marcos Antonio Martins

Banco Safra S.A.

Advogado: Marco Antonio Marinho Miglioli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/04/2025 14:12

Exibir Processo

Processo nº 0442208-82.2007.8.19.0001

Ministerio Publico

Alberto Costa Vilela Junior

Advogado: Thomas Teixeira Pinheiro Bernardes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/02/2007 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0845480-20.2024.8.19.0002

Livia Pinheiro de Araujo

Haloan Figueiredo Lopes.

Advogado: Rafael Van Erven Ludolf

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/11/2024 18:07

Exibir Processo

Processo nº 0825852-37.2023.8.19.0210

Raissa Vitoria Teixeira Feliciano

Expresso Adamantina LTDA

Advogado: Renata Fernandes Saalfeld Bitencourt

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 12:19

Exibir Processo