15/07/2025 12:06

Baixa Definitiva
15/07/2025 12:06

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
15/07/2025 12:06

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:06

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0847711-23.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: BRUNO PIMENTEL NOVAES RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Tendo em vista a certidão de id. 188555643, DEIXO de receber o recurso por ausência de preparo, restando deserto.

Intimem-se.

Certifique-se o trânsito em julgado.

Ciência ao MP.

Preclusas as vias impugnativas, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de abril de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
29/04/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:17

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 08:52

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de PAULO CESAR GARCIA VEREZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:40

Decorrido prazo de JULIANA DA COSTA SANTOS em 13/03/2025 23:59.
04/02/2025 16:44

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 11:41

Conclusos para despacho
16/01/2025 11:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:11

Juntada de Petição de recurso inominado
30/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 19:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/09/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 18:51

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
27/09/2024 18:51

Juntada de Projeto de sentença
27/09/2024 18:51

Recebidos os autos
02/08/2024 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAEL BALTHAZAR MARTINS
17/06/2024 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2024 01:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:04

Expedição de Certidão.
15/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 12:16

Juntada de Petição de contestação
19/04/2024 17:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/04/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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