24/06/2025 22:14

Expedição de Certidão.
24/06/2025 22:14

Transitado em Julgado em 24/06/2025
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de JOSE MARINALDO PEREIRA em 16/04/2025 23:59.
17/04/2025 00:58

Decorrido prazo de OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/02/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 15:58

Conclusos para julgamento
10/02/2025 14:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:23

Expedição de Certidão.
04/02/2025 00:23

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 11:53

Julgado procedente em parte do pedido
27/01/2025 11:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/01/2025 15:07

Conclusos para julgamento
24/01/2025 15:07

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/01/2025 15:07

Juntada de Projeto de sentença
24/01/2025 15:07

Recebidos os autos
21/01/2025 11:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
21/01/2025 11:31

Audiência Conciliação realizada para 21/01/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/01/2025 11:31

Juntada de Ata da Audiência
21/01/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0808430-56.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE MARINALDO PEREIRA RÉU: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL DECISÃO Consoante exegese do art. 300, "caput", e § 3º, do CPC, para a concessão da tutela de urgência devem estar presentes elementos que evidenciem a probabilidade do direito almejado pela parte, o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, e, por fim, que esteja ausente o perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

O primeiro verifica-se por meio dos documentos que instruem a inicial, uma vez que estes demonstram, ainda que sem a segurança a ser alcançada após a cognição exauriente, a verossimilhança das alegações da parte autora.

O segundo decorre da constatação de que a não observância do requerimento formulado poderá dar ensejo ao perecimento da saúde do autor, visto que aguarda ser convocado para a realização de uma cirurgia por contato telefônico .

Há de se ressaltar, por fim, que a medida pleiteada é plenamente reversível, de forma que se a parte requerida comprovar a regularidade da interrupção da prestação de serviços, poderá interrompê-la novamente.

Ante o exposto, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA PLEITEADA, determinando que a parte requerida RESTABELEÇA O FORNECIMENTO DO SERVIÇO, no prazo de vinte e quatro horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), limitada ao patamar de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se para cumprimento da medida concedida, com urgência.

Aguarde-se a audiência de conciliação designada.

Decisão publicada e registrada eletronicamente.
14/11/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 18:07

Juntada de Petição de contestação
28/10/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:12

Juntada de Petição de diligência
25/10/2024 10:40

Expedição de Mandado.
23/10/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:06

Concedida a Antecipação de tutela
22/10/2024 14:11

Expedição de Certidão.
21/10/2024 18:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/10/2024 18:24

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 18:24

Audiência Conciliação designada para 21/01/2025 11:00 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
21/10/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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