23/09/2025 01:07

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/09/2025 23:59.
22/09/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo:0809033-72.2025.8.19.0204 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN DIANA FRANCA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DECISÃO Oferecida contestação foi suscitada preliminar de ilegitimidade de parte.

A preliminar de ilegitimidade da parte será analisada após a instrução probatória quando da análise do mérito pois com ele se confunde.

As partes, legítimas e bem representadas, demonstram interesse no feito.

Presentes, pois, as condições genéricas para o exercício do direito de ação e os requisitos de validade processual, não havendo irregularidades a serem sanadas, declaro saneado o processo.

Defiro a prova documental suplementar pelas partes a qual deverá ser apresentada no prazo de 10 dias.

Com a juntada dê-se vista a parte adversa.

Levando-se em conta a verossimilhança das alegações da parte autora e sua vulnerabilidade técnica, defiro a inversão do ônus da prova, com esteio no art. 6º, inciso VIII c.c. art. 4º, inciso I, ambos do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão ora deferida, diga a parte ré, no prazo de 10 dias se tem outras provas a produzir.

Publique-se.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO,28 de agosto de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MRA
28/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 14:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/08/2025 13:59

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 13:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de LAURO VINICIUS RAMOS RABHA em 22/07/2025 23:59.
23/07/2025 01:32

Decorrido prazo de JONI ANDERSON DE OLIVEIRA MOSQUEIRA em 22/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
16/07/2025 14:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:43

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 22:42

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 01:27

Decorrido prazo de EVELYN DIANA FRANCA DA SILVA em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:55

Decorrido prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 19/05/2025 23:59.
16/05/2025 13:55

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Bangu 5ª Vara Cível da Regional de Bangu Rua Doze de Fevereiro, s/n, Bangu, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21810-051 Processo: 0809033-72.2025.8.19.0204 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EVELYN DIANA FRANCA DA SILVA RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A.

DECISÃO DEFIRO J.G.

Considerando o grande volume de distribuição de ações, de modo a comprometer a pauta de audiências, deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC.

CITE-SE o réu, com as advertências legais, para oferecer sua contestação no prazo de 15 dias, sob pena de revelia.

Constatando o cartório que o réu é pessoa física morador de condomínio de apartamentos cite-se por OJA.

RIO DE JANEIRO, 16 de abril de 2025 ALINE DE ALMEIDA FIGUEIREDO Juiz de Direito MR
24/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 17:03

Decisão Interlocutória de Mérito
16/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
16/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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