12/09/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
12/09/2025 11:02

Juntada de Petição de certidão
09/09/2025 11:45

Expedição de Certidão.
10/06/2025 00:44

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: SENTENÇA Processo: 0948511-59.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLEVERSON STOCCO MOREIRA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AUTORIDADE: PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos.

No mérito, deixo de acolhê-los por não vislumbrar a ocorrência de qualquer contradição, omissão ou obscuridade no julgado.

Com efeito, o simples exame das razões do embargante traduz pretensão infringente, devendo o embargante, caso queira, buscar a modificação do mesmo pela via recursal adequada.

Neste sentido: “0001081-43.2021.8.19.0066 – APELAÇÃO.Des(a).

TERESA DE ANDRADE CASTRO NEVES - Julgamento: 21/09/2023 - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

EFEITOS MERAMENTE INFRINGENTES.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE PRESTAM À REVISÃO DA DECISÃO.

REJEIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.” Isto posto, rejeito os embargos de declaração opostos.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 6 de junho de 2025.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
08/06/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025 19:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:51

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 09:23

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 08:26

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:17

Decorrido prazo de BRUNA ROCHA NOGUEIRA em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 18:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:24

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 14:00

Concedida em parte a Segurança a CLEVERSON STOCCO MOREIRA - CPF: *54.***.*64-49 (IMPETRANTE).
18/02/2025 14:28

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:28

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
12/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:28

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:41

Publicado Intimação em 27/11/2024.
02/12/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
28/11/2024 14:35

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 13:00

Expedição de Mandado.
26/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:41

Concedida em parte a Medida Liminar
18/11/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 00:12

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 5ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0948511-59.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: CLEVERSON STOCCO MOREIRA IMPETRADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

WLADIMIR HUNGRIA Juiz Titular
11/11/2024 17:04

Conclusos para decisão
11/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:03

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
07/11/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 11:45

Conclusos para decisão
06/11/2024 10:51

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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