12/09/2025 19:39

Juntada de Petição de diligência
12/09/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 11:50

Expedição de Mandado.
10/09/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 13:52

Expedição de Certidão.
10/09/2025 13:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/09/2025 04:00

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS REIS em 08/09/2025 23:59.
18/08/2025 06:09

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 01:16

Publicado Despacho em 18/08/2025.
16/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 14:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0841981-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSANA DOS SANTOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Ciente do V.Acordão.

Nada mais sendo requerido em 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se NITERÓI, 13 de agosto de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
13/08/2025 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 15:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 13:33

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 07:34

Recebidos os autos
13/08/2025 07:34

Juntada de Petição de certidão de distribuição
25/06/2025 13:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 01:10

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS REIS em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 05:31

Publicado Decisão em 28/05/2025.
28/05/2025 05:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0841981-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: ROSANA DOS SANTOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Recebo o recurso inominado somente no seu efeito devolutivo, eis que não se vislumbra, in casu, a possibilidade de dano irreparável.

Intime-se o recorrido para apresentar suas contrarrazões e, se o caso, ao MP.

Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação da parte interessada, remetam-se os autos à Eg.

Turma Recursal com as nossas homenagens.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
26/05/2025 15:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
26/05/2025 08:23

Conclusos ao Juiz
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS REIS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:15

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 15:37

Juntada de Petição de recurso inominado
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de ROSANA DOS SANTOS REIS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro COMARCA DE NITERÓI V Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 Processo: 0841981-28.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Inquérito / Processo / Recurso Administrativo] AUTOR: ROSANA DOS SANTOS REIS RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 c/c artigo 27 da Lei 12.153/2009.

Nas sentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na forma do artigo 13 da Lei 12.153/2009 e dos artigos 534 e 535 do NCPC.

Nas sentenças que condenem a Fazenda Pública ao cumprimento de obrigação de fazer, a execução será feita na forma dos artigos 536 e 537 do CPC/2015 e do artigo 12 da Lei 12.153/2009, intimando-se a Fazenda Pública, PESSOALMENTE, POR OJA, para o cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de multa ou outras medidas necessárias à efetivação da decisão.

Fica desde já cientificado o credor de que não incidem, em sede de Juizados Especiais, honorários na fase de execução, eis que o rol do artigo 55 da Lei 9.099/95 é taxativo, o que atende, ainda, à atual redação do Enunciado nº 97 do FONAJE.

Intimem-se.

NITERÓI, 29 de abril de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
29/04/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:21

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/04/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 10:35

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2025 10:35

Juntada de Projeto de sentença
29/04/2025 10:35

Recebidos os autos
25/03/2025 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LUANE PATRICIA DE PAULA MOREIRA
11/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 13:22

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 10:34

Decretada a revelia
31/01/2025 14:37

Conclusos para decisão
31/01/2025 14:37

Ato ordinatório praticado
26/01/2025 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/01/2025 23:59.
31/10/2024 16:22

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 14:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 11:57

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:57

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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