27/08/2025 00:00

Intimação

Certifico qiue o edital de citação, conforme fls. 252, foi publicado, aguardando o prazo para manifestação.
23/08/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 17:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 15:45

Juntada de petição
06/05/2025 00:00

Intimação

Dispõe o artigo 256, II, e §3º do CPC que /r/r/n/n /r/r/n/n¿Art. 256.

A citação por edital será feita: /r/r/n/n /r/r/n/nII - quando ignorado, incerto ou inacessível o lugar em que se encontrar o citando; /r/r/n/n /r/r/n/n§ 3º - O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos¿. /r/r/n/n /r/r/n/nCorroborando o dispositivo legal, dispõe a Súmula 292 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, ¿para a citação por edital não se exige a expedição de ofícios, mas apenas a certidão negativa no endereço declinado na petição inicial e constante nos documentos existentes nos autos e, ainda, A PESQUISA NOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TJRJ¿. /r/r/n/n /r/r/n/nAnalisando-se o dispositivo legal, bem como a súmula 292 deste Tribunal, observa-se que, para a citação por edital, é indispensável que sejam realizadas diligências junto aos órgãos públicos conveniados ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. /r/r/n/n /r/r/n/nNo caso em epígrafe, foram realizadas diligências junto aos diversos sistemas de órgãos públicos e privados conveniados ao Tribunal de Justiça, no entanto, os endereços informados são aqueles mesmos que já foram diligenciados. /r/r/n/n /r/r/n/nVerifica-se, portanto, que o réu se encontra em local ignorado, motivo pelo qual DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL, nos termos do artigo 256, II, e §3º do CPC. /r/r/n/n /r/r/n/nIntime-se o autor para que compareça em cartório a fim de assinar o TERMO DE AFIRMAÇÃO de que o réu se encontra em local ignorado. /r/r/n/n /r/r/n/nSem prejuízo do disposto acima, PUBLIQUE-SE O EDITAL, com prazo de 20 dias, cujo prazo fluirá da publicação única (art. 257, III, do CPC), no qual DEVERÁ CONSTAR A ADVERTÊNCIA de que, em caso de não apresentação de resposta no prazo legal, a Defensoria Pública atuará como CURADORA ESPECIAL, conforme determina o artigo 72, Parágrafo único do CPC. /r/r/n/n /r/r/n/nCumpra-se o determinado acima. /r/r/n/n /r/r/n/nTranscorrido o prazo legal sem que a parte ré tenha apresentado resposta, VOLTEM OS AUTOS CONCLUSOS para a DECRETAÇÃO DA REVELIA, após o que os autos serão remetidos à Defensoria Pública, que atuará como curadora especial, conforme determina o artigo 72, Parágrafo único do CPC.
30/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado
06/04/2025 19:41

Conclusão
06/04/2025 19:41

Outras Decisões
06/04/2025 19:40

Ato ordinatório praticado
22/09/2024 17:54

Conclusão
22/09/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 13:40

Juntada de petição
22/06/2024 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 05:04

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 05:04

Documento
16/05/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 12:48

Conclusão
18/10/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:46

Juntada de documento
30/01/2023 08:25

Juntada de petição
18/01/2023 14:15

Juntada de petição
07/12/2022 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2022 19:28

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2022 17:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 13:44

Juntada de petição
05/07/2022 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 16:37

Documento
10/06/2022 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 15:43

Conclusão
12/05/2022 17:04

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 17:00

Juntada de documento
03/03/2022 15:44

Juntada de petição
18/01/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
28/05/2021 14:07

Expedição de documento
11/01/2021 10:31

Expedição de documento
06/10/2020 11:30

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 18:11

Juntada de petição
15/07/2020 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2020 10:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2020 11:27

Juntada de petição
16/03/2020 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2020 13:41

Juntada de documento
05/03/2020 14:58

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2020 14:58

Conclusão
05/03/2020 14:57

Ato ordinatório praticado
05/03/2020 14:55

Juntada de documento
27/01/2020 09:11

Juntada de petição
18/12/2019 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/11/2019 17:12

Conclusão
27/11/2019 17:12

Outras Decisões
27/11/2019 17:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2019 11:20

Juntada de petição
04/09/2019 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 14:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2019 18:09

Juntada de petição
04/07/2018 15:14

Expedição de documento
25/06/2018 14:16

Expedição de documento
07/08/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 17:15

Juntada de petição
24/05/2017 16:36

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 17:02

Ato ordinatório praticado
24/03/2017 17:01

Juntada de documento
31/01/2017 20:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2016 11:33

Juntada de petição
24/10/2016 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 14:37

Conclusão
24/10/2016 14:37

Publicado Despacho em 30/11/2016
05/09/2016 13:28

Ato ordinatório praticado
19/07/2016 09:55

Juntada de petição
14/07/2016 02:01

Ato ordinatório praticado
14/07/2016 02:01

Documento
17/06/2016 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2016 13:59

Conclusão
10/06/2016 13:59

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2016 13:59

Ato ordinatório praticado
10/06/2016 13:56

Recebidos os autos
10/06/2016 11:58

Redistribuição
07/06/2016 18:41

Remessa
30/05/2016 19:09

Expedição de documento
19/05/2016 15:18

Conclusão
19/05/2016 15:18

Publicado Decisão em 24/05/2016
19/05/2016 15:18

Declarada incompetência
18/05/2016 10:27

Ato ordinatório praticado
18/05/2016 10:25

Juntada de documento
17/05/2016 18:09

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2016

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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