25/07/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
25/07/2025 00:24

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:37

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:37

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
23/07/2025 13:37

Outras Decisões
17/07/2025 02:42

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 14:33

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:32

Juntada de Petição de extrato de grerj
10/07/2025 17:25

Juntada de Petição de contra-razões
09/07/2025 17:45

Expedição de Certidão.
09/07/2025 17:44

Juntada de Petição de recurso inominado
30/06/2025 00:28

Expedição de Certidão.
30/06/2025 00:28

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/06/2025 18:02

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 19:34

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 19:34

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 19:34

Recebidos os autos
23/06/2025 17:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
23/06/2025 17:22

Revisão do Projeto de Sentença
23/06/2025 10:19

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 10:19

Juntada de Projeto de sentença
23/06/2025 10:19

Recebidos os autos
03/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
03/06/2025 12:19

Audiência Conciliação realizada para 03/06/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
03/06/2025 12:19

Juntada de Ata da Audiência
02/06/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 08:07

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de ENEL BRASIL S.A em 23/05/2025 23:59.
22/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MARCELO CORREA RIBEIRO em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803447-30.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO CORREA RIBEIRO RÉU: ENEL BRASIL S.A Nada a reconsiderar.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 20 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
20/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
20/05/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 12:08

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803447-30.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELO CORREA RIBEIRO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MARCELO CORREA RIBEIRO RÉU: ENEL BRASIL S.A Não estão presentes os pressupostos para concessão da antecipação dos efeitos da tutela pretendida, sendo certo que o deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

A prova documental apresentada não tem lastro suficiente para embasar a pretensão autoral, sendo certo que a questão ora apresentada demanda maior dilação probatória.

Ante o exposto, INDEFIRO O REQUERIMENTO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA.

Considerando que a reclamação envolve controvérsia decorrente de relação de consumo,presentes,segundo as regras de experiência comum do artigo 375 do CPC c/c artigo 5o. da Lei 9.099/95,elementos de verossimilhança quanto à matéria técnica e diante da hipossuficiência do reclamantena equação deduzida nos autos, inverte-se o ônus da prova, à luz do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90,em desfavor do fornecedor de serviços.

Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04/2023, que estabeleceu: "Art.1º.

A aplicação do artigo 5º, do Ato Normativo nº 05/2023, no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e de Fazenda Pública, se fará com observância do disposto no artigo 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, cabendo ao juiz decidir pela conveniência da realização das audiências na modalidade virtual, observadas as características da unidade jurisdicional, independente de ter sido ou não adotado o "Juízo 100% Digital".

Parágrafo único - Caberá também ao juiz decidir pela adoção de atos praticados por meio virtual nos processos onde não houver sido adotado o "Juízo 100% Digital".

Art. 2º.

Este Ato Normativo Conjunto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário." Intimem-se.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
01/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 15:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:45

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/04/2025 18:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/04/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:41

Audiência Conciliação designada para 03/06/2025 10:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/04/2025 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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