05/08/2025 09:46

Arquivado Definitivamente
05/08/2025 09:46

Baixa Definitiva
05/08/2025 09:46

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:50

Juntada de mandado
31/07/2025 13:31

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
31/07/2025 13:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/07/2025 01:58

Decorrido prazo de LLKM INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 30/07/2025 23:59.
29/07/2025 08:01

Expedição de Certidão.
26/07/2025 02:13

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 00:34

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:56

Expedição de Certidão.
07/07/2025 12:56

Transitado em Julgado em 07/07/2025
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de LLKM INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 11:43

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/06/2025 00:19

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:19

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:57

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/06/2025 15:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/06/2025 18:17

Conclusos ao Juiz
13/06/2025 18:17

Juntada de Projeto de sentença
13/06/2025 18:17

Recebidos os autos
11/06/2025 15:07

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 15:06

Juntada de Petição de outros documentos
05/06/2025 16:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/05/2025 05:20

Decorrido prazo de HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA BITENCOURT MAIA RODRIGUES
27/05/2025 14:39

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
27/05/2025 14:39

Juntada de Ata da Audiência
27/05/2025 13:12

Juntada de Petição de contestação
26/05/2025 00:35

Publicado Decisão em 26/05/2025.
25/05/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0803446-45.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RÉU: LLKM INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA Considero comprovado o domicílio.

O deferimento de tutela antecipada é medida excepcional, que visa evitar o perecimento do direito ou o agravamento rigoroso da situação da parte.

No caso em tela, não há perigo da demora, inviabilizando a concessão da medida, razão pela qual indefiro-a.

Aguarde-se a audiência.

NITERÓI, 22 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
22/05/2025 13:47

Expedição de Certidão.
22/05/2025 13:47

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:30

Publicado Despacho em 08/05/2025.
08/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 05:26

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 19:31

Expedição de Certidão.
06/05/2025 19:31

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 17:39

Conclusos ao Juiz
04/05/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0803446-45.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRIQUE MOTTA DE VASCONCELLOS RÉU: LLKM INTERMEDIACAO E TECNOLOGIA LTDA 1- Consoante o disposto no Enunciado nº 3.1.3 do Aviso Conjunto TJ/COJES nº 25/2024, intime-se a parte autora para que instrua a exordial com documento ATUAL, hábil a comprovar o domicílio na área de competência desta comarca (contas de SERVIÇOS PÚBLICOS em nome próprio, emitidas em data inferior a três meses), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Vale transcrever o teor do Enunciado: "3.1.3.

COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA E PROCURAÇÃO - VALIDADE PARA EFEITO PROCESSUAL A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art. 77, inciso V e o artigo 105, §§ 2º. e 3º, do CPC e do artigo 19, § 2º.

Da Lei 9.099/95)." Saliente-se que compete à parte autora, na ausência de titularidade de serviço público, instruir o feito com outros meios hábeis à comprovação do alegado, não apenas por ser ônus da parte prestar as informações exigidas em lei e bem instruir a petição inicial, mas também porque deve ser observado o princípio do Juiz natural, e nesta Regional, com um único Juizado, a competência é absoluta, imperativa à vontade das partes.

Ressalto que a apresentação apenas da declaração de domicílio não pode ser aceita pelo Juízo como meio para comprovação do domicílio, devendo estar corroborada por outros elementos comprobatórios.

Neste sentido o Enunciado 3.1.4 da Consolidação dos Enunciados em vigor (AVISO CONJUNTO TJ/COJES 25/2024): "3.1.4.

COMPROVAÇÃO DE RESIDÊNCIA - DECLARAÇÃO DE ASSOCIAÇÃO DE MORADORES A simples declaração de Associação de Moradores poderá ser considerada insuficiente para comprovação da presença dos pressupostos processuais. (5.1)" A parte autora não se desincumbiu do ônus que lhe compete, devendo instruir o feito com documentos hábeis para comprovação do seu domicílio em área de competência deste Juizado, sob pena de extinção.

Intime-se. 2 - Aguarde-se a audiência designada, que será realizada presencialmente, nas dependências deste Juizado, à luz dos princípios norteadores da Lei 9099/95, especialmente o da pessoalidade e o da oralidade, a contribuir para a solução do litígio com efetiva conciliação entre as partes, na forma do Ato Normativo ConjuntoTJ/CGJ/COJES nº 04/2023.

NITERÓI, 30 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
30/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:46

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:51

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 18:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2025 18:24

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 14:30 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
29/04/2025 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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