28/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 28/07/2025.
26/07/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 14:26

Baixa Definitiva
24/07/2025 14:26

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 14:26

Expedição de Certidão.
24/07/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 13:05

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 18:44

Recebidos os autos
22/07/2025 18:44

Juntada de Petição de certidão de distribuição
07/02/2025 10:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
07/02/2025 10:59

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 19:54

Juntada de Petição de contra-razões
05/02/2025 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:30

Decorrido prazo de WELBER SILVA PORTO em 04/02/2025 23:59.
19/12/2024 00:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 13:07

Expedição de Certidão.
17/12/2024 13:07

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/12/2024 08:54

Conclusos para decisão
15/12/2024 16:24

Expedição de Certidão.
15/12/2024 00:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 13/12/2024 23:59.
10/12/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/12/2024 23:59.
06/12/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:11

Conclusos para despacho
19/11/2024 00:14

Publicado Sentença em 19/11/2024.
19/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 12:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 15:29

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:29

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 19:31

Conclusos para julgamento
13/11/2024 19:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
13/11/2024 19:31

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 19:31

Recebidos os autos
02/09/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
12/08/2024 20:45

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 07:17

Conclusos ao Juiz
02/08/2024 18:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 17:56

Juntada de Petição de contestação
28/06/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
27/06/2024 09:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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